Investigação de paternidade: AMARBRASIL busca soluções

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Cadastro Nacional de Identificação por exame de DNA pós-morte e a Federalização da investigação de paternidade

É na advocacia individual que a AMARBRASIL1 encontra os casos para a formulação de suas ações coletivas2. O caso do cidadão Cláudio Pablo Pinheiro Câmara3, 36 anos, dos quais 30 pelejando na justiça pelo conhecimento de sua origem biológica e/ou reconhecimento de paternidade afetiva é um desses.

O drama vivido por Pablo motivou pesquisa cujos dados iniciais revelam quadro gravíssimo de impedimento ao processo de resgate da dignidade de pelo menos outros 17 a 20 milhões de cidadãos brasileiros. Quadro de impedimento da efetividade e da construção da sociedade justa e solidária proposta como fundamento e objetivo da nossa República (Arts. 1º, III e 3º I, da CRFB).

Em 12 de maio de 2015 a AMARBRASIL perguntou ao TSE4 “qual o número de cidadãos cadastrados como eleitores em todo o Brasil” e “desse número total, quantos eleitores não tem a identificação do nome do pai, ou seja, tem apenas o nome da mãe na parte de identificação dos genitores”. No dia 26 o TSE respondeu5: – do total de 142.257.487 de eleitores, 10.518.682 não tinham o nome pai em suas identificações cadastrais, ou seja, 10,5 milhões de eleitores brasileiros não possuem identificação paterna, não tem reconhecidos pais afetivos e nem biológicos.

No Estado do Maranhão o quadro é de lesa humanidade, 21,83% dos cidadãos eleitores, não possuem a identificação do pai em seus dados cadastrais.

A cultura da resistência por anos e anos de recursos e incidentes nos processos investigatórios, administrativos ou judiciais, destruindo a oportunidade de reconhecimento da paternidade afetiva ou frustrando o conhecimento da origem biológica é ato dos mais perversos que se pode infligir ao cidadão brasileiro. É ato de lesão à mais profunda identidade do cidadão, da cidadania, da sociedade brasileira. É ato de lesa humanidade. De flagrante ofensa aos objetivos e fundamentos de efetividade da República Federativa do Brasil.

Em janeiro de 2015 a Rádio Câmara6, numa entrevista com a Prof. Ana Liési Thurler (UNB),  especialista no assunto, divulgou que a cada ano entre 500 e 600 mil crianças, recebem a certidão de nascimento com o “nome do pai em branco”, “são filhos apenas da mãe”, e que esse número fora obtido com o cruzamento de dados fornecidos por cartórios de registros civis e IBGE.

Em maio do mesmo ano o portal Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Bahia7 veiculou notícia de que “de acordo com informações do IBGE, na pesquisa Estatísticas do Registro Civil (2011), 30% das crianças nascidas no Brasil ficam sem reconhecimento paterno. Isso significa que, das 2.809.052 crianças nascidas vivas por lugar de residência da mãe em 2011, mais de 800 mil não tiveram o nome do pai na certidão de nascimento.”

Ao par desta notícia, também em maio de 2015, a AMARBRASIL perguntou ao IBGE8 “qual o número de número de crianças registradas, total e de cada Estado da Federação, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que não tem a identificação do nome do pai, ou seja, tem apenas o nome da mãe na parte destinada à identificação dos genitores na certidão de registro de nascimento?”.

O IBGE respondeu9 que “as estatísticas do registro civil não coletam a informação de nome do pai ou da mãe” e que “a única informação coletada a respeito do pai é o local de nascimento deste (Unidade da Federação ou país)”, “que seria um erro fazer alguma aproximação de ausência de registro do nome do pai a partir desses dados” e, também, que “não reconhece a estimativa” publicada no portal “direitosdascriancasba.gov.br”.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontavam 5,5 milhões de crianças brasileiras sem no nome do pai na certidão de nascimento. Foi o que noticiou a Revista Exame10, em agosto de 2013.

Seguramente, entre dez e dezoito por cento da população brasileira não possui identificação paterna nos registros civis, são filhos unicamente da mãe. Pedidos de informações sobre esse tema parece não ser bem entendido pelo IBGE, o que pode ser visto pelo conjunto das “interlocuções” da AMARBRASIL com o órgão.

A identificação da origem biológica ou determinação da paternidade afetiva do cidadão é interesse afeto à formação da raiz do Estado Brasileiro, de fundamento da sociedade livre, justa e solidária prevista nos artigos 1º e 3º da Constituição da República.

Nesse contexto, não deve ser dos Estados, nem da Justiça Comum, mas sim da União, das Defensorias Públicas Federais, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, a responsabilidade, os custos investigativos, a competência e jurisdição dos atos destinados à garantia, realização e consecução da identificação biológica e/ou reconhecimento da paternidade afetiva das crianças e cidadãos brasileiros.

– O cidadão morto, de quem é o corpo?

Em alguns países, declarada a morte encefálica do cidadão, o corpo é do Estado, que tem prioridade para avaliar e retirar órgãos, tecidos e ossos para transplantes. Só depois destes procedimentos é entregue à família.

Só com os números informados pelo TSE vê-se a necessidade de criar um cadastro nacional de identificação biológica por exame de DNA, através da coleta de material genético do corpo após a morte do cidadão. A urgência de se criar instrumento que dê efetividade ao conhecimento, à investigação da origem biológica paterna, ao resgate da dignidade de milhões de crianças e eleitores brasileiros, ao exercício de realização da sociedade solidária, propostas como objetivo e fundamento de construção da República Federativa do Brasil.

Com esta abordagem resumida a AMARBRASIL está convidando11 e dando início à formação de grupo voluntário interessado em estudar a ideia e a possibilidade de construção de Ação Civil Coletiva e/ou Projeto de Lei de Iniciativa Popular e/ou criação e Frente Parlamentar voltada para a defesa e/ou discussão da federalização dos atos e dos processos de investigação de paternidade afetiva e biológica, bem como a criação de um banco de dados ou cadastro nacional de identificação genética por exame de DNA, de material biológico coletado dos cidadãos falecidos em território brasileiro, e brasileiros no estrangeiro, banco este mantido e gerenciado pela União Federal.

Com este cadastro nacional, matematicamente, em 25 anos de coleta, o número de brasileiros sem identificação paterna no registro civil cai para zero ponto. Por certo, Pablo Câmara, aos 25/30 anos, se existisse em tal tempo um cadastro desta natureza do Brasil, já teria obtido do Estado resposta e prova de sua origem biológica paterna; e por aí muito mais humanidade.

1. http://www.amarbrasil.org.br/about/

2. Ações coletiva

a) http://jus.com.br/peticoes/16527/acao-popular-contra-universidade-por-suposta-fraude-na-aquisicao-de-imovel-por-comodato
b) http://www.amarbrasil.org.br/wp-content/uploads/2014/11/jornalamarbrasil.pdf
c) http://s.conjur.com.br/dl/determinacao-conselho-nacional-justica.pdf
d) http://www.conjur.com.br/2010-jan-02/cnj-limita-emprestimo-servidores-executivo-judiciario
f) http://www.conjur.com.br/2010-jul-15/resolucao-anvisa-expoe-demonstracao-poder-associacoes
g) http://www.valor.com.br/arquivo/862775/supremo-definira-limite-de-multas
h) http://www.conjur.com.br/2010-jul-07/maquina-estatal-usada-reprimir-aterrorizar-produtores
i) http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/112516/Telefonia-m%C3%B3vel-no-Brasil-pirataria-sonega%C3%A7%C3%A3o-e-transoceanismo.htm
j) http://www.valor.com.br/legislacao/2723632/empresas-de-telefonia-movel-devem-guardar-dados-de-caixa-postal
l) http://www.amarbrasil.org.br/wp-content/uploads/2013/07/Doc-01-C%C3%B3pia-da-Peti%C3%A7%C3%A3o-Inicial-A%C3%A7%C3%A3o-Civil-Coletiva-AMARBRASIL-x-Telef%C3%B4nicas-SMP.pdf
m) http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38301&sid=9
n) http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2015/03/como-funciona-o-mercado-de-envio-em-massa-de-sms-feito-sob-medida-para-atazanar-sua-vida.html
o) http://www.amarbrasil.org.br/2013/05/12/titulos-antigos-no-site-do-tesouro-direto/….

3. IstoÉ Cláudio Pablo Pinheiro Câmara

4. Perguntou ao TSE

5. o TSE respondeu

6. http://www.ebc.com.br/infantil/para-pais/galeria/audios/2014/06/cerca-de-20-das-certidoes-no-brasil-trazem-apenas-o-nome

7. Portal Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Bahia

8. IBGE 1 Resp Ped Inf 14 05 2015 AMARBRASIL

9. IBGE

a) IBGE 2 Resp Ped Inf 03 e 10 07 2015 AMARBRASIL
b) IBGE 3 Anexo da AMARBRASIL reitera ped de inform 03 07 2015
c) IBGE 4 Resps Recurso AMARBRASIL 27 07 2015

10. http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/brasil-tem-5-5-milhoes-de-criancas-sem-pai-no-registro

11. imprensa@amarbrasil.org.br

“Quem abre uma escola fecha uma prisão”

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A frase é do francês Victor Hugo. E estudos do IPEA constatou a diminuição de criminalidade com jovens na escola.

Ao pé da letra da frase do escritor francês Victor Hugo, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de cada 1% a mais de jovens nas escolas, o número de homicídios caem em 2%. Isto é, a educação reduzindo a criminalidade. A conclusão do estudo comprova que a educação é a principal política social para transformar a sociedade como um todo.

Atualmente, as grandes nações do mundo, perceberam que investir, antes de tudo, na qualidade do ensino da população era a força motor para o desenvolvimento econômico e social. Países que meio século atrás foram arrasados por guerras, se reconstruíram, transformando-se em potências tecnológicas, tiveram um único ponto em comum: a educação.

Por quase dois séculos, o Brasil está em paz com seus países vizinhos, não sendo uma guerra o empecilho para o atraso na educação. Mas pelo contrário, a falta de uma maior atenção à escola tem sido a causa de uma guerra invisível, que mata anualmente mais pessoas do que algumas nações em conflitos declarados. Todavia, os presídios não estão sendo a melhor alternativa ao crime, mas sim a escola.

Gestão do Conhecimento Escolar e da Comunidade

Como descrito acima, se uma escola faz uma transformação social. O que disser de uma Gestão do Conhecimento Escolar que agregue a comunidade usando as tecnologias da informação e da comunicação. Isso é possível disponibilizando pelo internet, a partir de uma base de conhecimento, aonde todos possam acessar por telefone, smarphone, computador etc. Assim com orientação de professores e acompanhamento dos pais. Conheço o Projeto Gestão do Conhecimento Escolar e da Comunidade clique aqui.

http://bit.ly/28PJ1O1

Rins ofertados para transplantes caem em 2016

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Os problemas se agravam a cada ano. E, a lista de espera não para de crescer.

Chega a ser caótica a situação de quem necessita de um rim para transplante no Brasil. No Registro Brasileiro de transplantes, divulgado trimestralmente pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), mostra que houve queda no comparativo de 2015 e 2016, entre janeiro e março em todo o país. No ano passado foram 1.333 transplantes contra 1.287 deste ano, no mesmo período. Nos principais centros do país, como São Paulo o número de transplante caiu de 522 para 483 procedimentos. Assim também Minas Gerais, de 135 para 123. Obtiveram aumentos Rio Grande do Sul (140 para 163) e o Distrito Federal (9 para 34). Irei me ater a este último exemplo, que a primeira vista, parece ter tido um crescimento considerável. Porém, é na capital federal que está o retrato fiel do descaso com o transplante no Brasil.

É de lá que chega a última notícia sobre transplantes de órgãos. Em 10 de junho de 2016, o portal de notícias G1, publicou a piora no atendimento aos pacientes renais. No Hospital Base, por exemplo, faltam medicações e, no mês de abril, familiares tiveram que arcar com custos de produtos que dosam quantidade das medicações, segundo o presidente regional da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Marcelo Pereira Ledônio. Em resposta à reportagem, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal afirmou que “a rede enfrentou dificuldades relacionadas ao suporte necessário para esse tipo de procedimento”. Mas que neste ano os problemas foram sanados, e triplicou o número de transplantes de rins. Ainda na cidade sede do Poder Nacional, recentemente o jornal O Globo, publicou em 17 de janeiro de 2016, uma notícia que deixou todos perplexos. A morte de Gabriel de 12 anos, que ia receber um coração novo. Porém, por falta de transporte aéreo, o órgão foi recusado e o garoto não conseguiu esperar por um novo coração, morrendo 14 dias depois.

As duas reportagens citadas retratam a situação dos transplantes de órgãos em Brasília, que possui hospitais de referências, equipamentos modernos, equipes especializadas, geograficamente bem localizada no centro do país, com aeroporto e infraestrutura. Mas o problema dos transplantes de órgãos é geral. Pessoas morrem a todo o momento na lista de espera, por ineficiência e descaso do poder público. Caso continue a tendência de baixa nos transplantes de órgãos, este ano fechará como dos piores dos últimos 5 anos. Levantamentos da PULSARVIDA apontam que a taxa média é de 5.325 procedimentos para uma lista de espera de 24.700 pessoas, ficando assim, um saldo acumulado de 19.375 pessoas. Leia o estudo aqui.

Fonte:

G1

Jornal O Globo

 

PULSARVIDA atesta o processo de transplantes no Brasil

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Mas poucos estabelecimentos hospitalares e falta de transporte desperdiçam 56% dos órgãos e compromete o SNT.

O Sistema Nacional de Transplante (SNT) funciona democraticamente. A lista de espera é respeitada, conforme os órgãos e tecidos são disponibilizados é feita a compatibilidade e encaminhado para o local que será realizada o transplante. Mesmo assim alguns problemas foram detectados. E, aonde estão eles? Na base do SNT, que são os Estabelecimentos Hospitalares de Captação de Órgãos e Tecidos e as Comissões Infra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (EHCOTs/CIHDOTTs). Além do insuficiente número desses estabelecimentos, há a centralização deles nas regiões Sudeste e Sul. E, muitas com instalações e suportes inadequadas. Além disso, a falta do transporte dedicado prejudicada a chegada dos órgãos e tecidos aos pacientes.

O processo de doação de órgãos não é um procedimento simples e rápido. O trabalho exige muito cuidado, além de ser minucioso. Primeiramente, é atestada a morte encefálica pelo médico do hospital e também por um neurologista, não pertencente à equipe de captação. Em seguida o doador é reconhecido por profissionais especializados em transplantes de órgão e tecidos. Depois se obtém consentimento da família, que ao autorizar a doação, faz um ato de amor e solidariedade ao próximo.

Após todos os procedimentos, como a verificação da morte encefálica, autorização familiar e captação, surgem outro problema! A questão da logística, pois como o sistema é nacional, os órgãos são distribuídos para todo o país. A imensidão territorial torna o transporte aéreo dedicado o mais viável. Os convênios com as companhias de aviação têm ajudado bastante, porém, os órgãos e tecidos são embarcados nos voos comerciais agendados. No entanto, é necessário aguardar as viagens para os órgãos serem transportados.

A Força Aérea Brasileira (FAB) também cumpre a missão no transporte de equipes, órgãos e tecidos, mas não é totalmente dedicada. Com isso, inviabiliza o aproveitamento dos órgãos ofertados. Uma vez, que a isquemia fria dos órgãos varia entre 4 e 24 horas fora do corpo humano. Como por exemplo, o coração precisa ser transplantado até 4 horas após sua retirada.

Melhorias

Depois de perceber alguns pontos críticos e ineficiências do SNT, a OSCIP PULSARVIDA, juntamente com a ONG AMARBRASIL, desenvolveu o Projeto PULSAR VIDA, que propõe por meio de ações estratégicas, informativas e jurídicas contribuírem para sanar as falhas e aumentar o número de transplantes realizados no Brasil. Com mais ofertas de rins, coração, fígado, pâncreas e outros.

Para tanto, só conseguiremos mudar essa realidade com a sua ajuda. Compartilhe nossas informações, junte-se a nosso grupo ou faça uma doação. Juntos podemos salvar mais vidas.

Conheça mais sobre o Projeto PULSAR VIDA acessando: pulsarvida

AMARBRASIL e PULSARVIDA reforçam a importância do transplante no Dia Mundial do Rim

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A ONG AMARBRASIL e a OSCIP PULSARVIDA participaram da sessão especial promovida pelo senador Eduardo Amorim. A solenidade aconteceu na plenária do Senado Federal em homenagem ao Dia Mundial do Rim, que é lembrado em 10 de março. As duas entidades, sem fins lucrativos da sociedade civil, dão sustentação ao projeto PULSAR VIDA, que busca a melhoria da captação e distribuição de órgãos e tecidos para melhor aproveitamento para o transplante. E, nesta data, lembra da importância em proporcionar qualidade de vida aos pacientes renais crônicos, que necessitam em média de três sessões de diálise por semana. Nesse tratamento, a pessoa fica conectada a uma máquina, aonde o sangue é filtrado por quatro horas.

Neste momento, como alternativa de melhoria e também de baixo custo à longo prazo, está o transplante de rim. Para se ter ideia, mesmo com o pouco repasse de 179 reais por cada sessão de diálise, uma pessoa nesse tipo de tratamento custa ao Brasil 27.924 reais por ano. Já o transplante, fica em 27.622 reais. A diferença parece ser mínima. Vale considerar que “é apenas uma vez. O custo torna alto no primeiro ano, mas o paciente terá mais qualidade de vida, sem as intermináveis sessões de diálise”, frisa José Aluízio Ferreira Lima, presidente da PULSARVIDA. Para este ano, as projeções são de quase 25 mil pessoas na fila de espera para o transplante de rim. Mas, devido a situação crítica do setor, apenas pouco mais de 5 mil conseguirão ser transplantados.

O senador por Mato Grosso, José Medeiros, se impressionou com a quantidade de órgãos ofertados, porém descartados. “A AMARBRASIL traz uma questão importantíssima que 56% dos órgãos ofertados não são aproveitados pelas equipes de transplantes”, comentou da tribuna. As falhas principais estão na base que sustenta todo o Sistema Nacional de Transplantes, isso por  que falta infraestrutura. O problema inicia na captação dos órgãos e tecidos e perpassa pela logística territorial.

Outro fato que merece atenção é a conscientização e a prevenção das doenças renais, que atinge cerca de 10 milhões de brasileiros. Desse total, se encontram em estado crônico aproximadamente 117 mil, que precisam se deslocar às clinicas ou hospitais para a hemodiálise. Sofrem eles e também toda a família, em uma peregrinação constante a procura de clínicas especializadas. Conforme a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes, somente 700 atualmente funcionam no país. A quantidade é insuficiente para a atender toda a demanda.

Projeto PULSARVIDA terá apoio na Câmara dos Deputados

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Sérgio Reis, cantor e deputado federal pelo PRB, recebeu a equipe do projeto PULSARVIDA em seu gabinete em Brasília. O parlamentar conheceu as propostas da entidade. Entre as quais, contribuir com a qualidade da captação, distribuição e logística de órgãos e tecidos. Na conversa, ele se comprometeu a apoiar iniciativas, objetivando a aumentar a quantidade de órgãos ofertados no Brasil e sanar as falhas no sistema de transplantes. E, garantiu também ajudar o projeto PULSARVIDA, propondo debates em audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família e compartilhando o assunto com colegas parlamentares.

Durante o encontro, Sérgio Reis lembrou de um amigo que necessitava de um transplante. E, disse ter acompanhado de perto a dificuldade que é ficar em uma fila de espera. “Ele saiu de São Paulo e teve que ir para Santa Catarina, onde foi feito o transplante. Teve que ficar por lá, seis meses. Pedi a outro amigo que desse hospedagem a ele na cidade”, relatou o cantor.

Em sua página no Facebook, Sérgio Reis registrou o encontro que teve com a equipe do PULSARVIDA. Na mensagem ele diz: “Acabo de receber Daniel Henrique, Nielton Soares e professor Aluízio, de Goiânia. Eles são do projeto PULSAR VIDA, que trata da questão dos transplantes de órgãos no Brasil. Um projeto importante que tem o meu apoio”.

Print Sérgio

Deixe também seu comentário na página do cantor e parlamentar, Sérgio Reis, e apoie essa causa. Acesse aqui.

AMARBRASIL faz ações em cidades Estrelas do Sudoeste do Tocantins

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A partir do mês de maio a AMARBRASIL realizará encontro para aproximar as populações, agentes produtivos e públicos dos municípios de Pium, Cristalândia e Lagoa da Confusão. A ação visa criar agenda positiva em torno do Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins (Prodoeste). Desde 2013 a AMARBRASIL vem promovendo ações voluntárias na região, no início, em favor dos impactados da área de inundação da barragem P8, no Rio Pium.

As obras da Barregem P8 fazem parte da 1ª Fase do Prodoeste e vão beneficiar e impactar a região das “Três Estrelas”, compreendida pelos municípios e cidades de Pium, Cristalândia e Lagoa da Confusão. As “Estrelas” são por conta do discurso da Diretora do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, na solenidade de assinatura do contrato de financiamento do Prodoeste, em 2012. O Programa busca garantir produção irrigada para mais de 300 mil hectares de várzea no Sudoeste do Tocantins, também já chamado de Mesopotâmia Brasileira.

A proposta da entidade é que os três municípios se unam em torno de um projeto-conceito para torna-los “os melhores lugares para viver, trabalhar e investir”. Marco de uma nova civilização, sustentável: com desenvolvimento econômico, com responsabilidade social e ambiental. Esta é uma ação autoral da superintendência da AMARBRASIL. Com o objetivo de informar e intensificar as interlocuções a AMARBRASIL está enviando Carta Aberta a diversos setores, disponibilizando a sua Memória de documentos, áudios, vídeos e reuniões sobre o Prodoeste, especialmente no município de Pium.

Para ler a Carta da AMARBRASIL click aqui.

Para acessar os arquivos da Memória da AMARBRASIL sobre o Prodoeste acesse https://www .dropbox.com/sh/sw3bztqhl2iddr5/AAD24X-tZUg_mhHVLIBAb9Y3a?oref=e&n=227378159

Para o site oficial do Prodoeste acesse: www.prodoeste.to.gov.br/

Provas de laço e vaquejada estão proibidas na tradicional festa de Barretos

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Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Estão proibidas as provas de laço e vaquejada no município de Barretos. O pedido feito pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a revogação de lei, de fevereiro de 2015, que permitia as práticas, foi atendido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em sua decisão o desembargador relator da ação, Péricles Piza, afirma que o direito deve acompanhar a evolução do pensamento da sociedade. “Certas atividades, por mais que fossem consideradas manifestações culturais outrora, não devem permanecer se a própria sociedade na qual está inserida não mais é conivente com esse tipo de situação”, diz o desembargador.

Razões

O voto do desembargador foi baseado na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, e também na Constituição Federal, que não admitem tortura e tratamento cruel aos animais. Usando parecer técnico sobre rodeios e avaliação das provas de laço, ambos da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, a decisão deixa claro “que é irrefutável o sofrimento físico e mental suportado pelos animais submetidos a essas provas, caracterizando maus tratos, injúrias e ferimentos”.

Ainda segundo Péricles Piza, “Da mesma forma como ocorreu com os Direitos Humanos, os direitos dos animais têm sido alvo de constantes mudanças, em razão de uma maior sensibilidade e compaixão experimentada pela sociedade. Tal sociedade passou a clamar por uma maior proteção também aos animais, seres que, assim como nós, são sencientes, dotados de sensibilidade, e, portanto, são passíveis de proteção jurídica”, afirma.

A decisão deixa claro que a Festa do Peão de Barretos não está proibida, apenas a realização das provas de laço vaquejada.  O desembargador também destacou que não se pode levar em consideração a alegação de manifestação cultural para manter as provas. “O argumento de ‘manifestação cultural’ não pode ser o suficiente para permitir e justificar que determinadas práticas, em evidente submissão de animais a crueldades, sejam realizadas”, afirma.

O documento com a decisão na íntegra pode ser lido aqui:

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/01/acordao-barretos.pdf

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (Estadão)

Justiça declara ilegal cobrança pelo serviço de caixa de mensagem oferecido pelas operadoras de celular

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 Empresas têm 30 dias para mudar a forma de tarifar o serviço.

O Juiz Matheus Santarelli, convocado para auxiliar no Núcleo de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da Vigésima Vara Cível do Distrito Federal, julgou procedente a Ação Civil Coletiva da ONG AMARBRASIL para condenar as operadoras de celular a deixarem de tarifar o serviço de caixa de mensagem, por elas disponibilizados como acessório ao contrato de telefonia, sem que o consumidor tenha optado pela adesão.

Assim, o serviço de caixa de mensagem só pode ser cobrado se houver ação ativa do consumidor solicitando o serviço, diferente do que ocorre agora, quando a cobrança é feita por ato omissivo, por não desligar o telefone antes do sinal que diz que a ligação será encaminhada para a caixa de mensagem. A decisão vale para todo o país e as operadoras têm 30 dias para mudar a forma de cobrança pelo serviço, sob pena de multa de um milhão de reais.

A AMARBRASIL vai recorrer da sentença. Para o superintendente da ONG, o advogado Uarian Ferreira, as telefônicas ganharam bilhões de reais com a armadilha eletrônica da caixa de mensagem nos últimos 20 anos. A entidade pretende buscar a indenização coletiva e a restituição dos valores cobrados pelo serviço nos últimos cinco anos aos cidadãos.

Na ação a ONG alega que o serviço de caixa de mensagem, ou caixa postal, “vendido e comprado” no Brasil é uma armadilha eletrônica construída pelas operadoras com o intuito de fraudar, viciar e ludibriar a manifestação de vontade do consumidor, pois não informam o preço do serviço, não oferecem tempo razoável para o consumidor manifestar a vontade, já que a mensagem é muito rápida, e não oferecem oportunidade de aceitação ativa do serviço.

A ONG tem outra ação civil coletiva, na Justiça Federal de Brasília, para obrigar as operadoras a suspenderem a venda e prestação de serviço aos celulares piratas. Segundo Uarian, foi apurado no processo que cerca de 25% dos aparelhos de celular no Brasil são piratas, não homologados pela ANATEL. Nesta ação a entidade pede uma indenização coletiva de oito bilhões de reais, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Sobre a AMARBRASIL

A ONG AMARBRASIL, com sede em Goiânia, tem várias ações e projetos voluntários em favor de coletivos. O mais recente é o Projeto Pulsar Vida, com diagnóstico e ações voltadas para eliminar a fila de transplantes no Brasil, atualmente com mais de 40 mil pessoas. As atividades da ONG podem ser vistas nos sites amarbrasil.org.br e pulsarvida.org.br

Acesso à integra da sentença: clique aqui.

PULSAR VIDA no Sistema Nacional de Transplantes

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Com o Projeto PULSAR VIDA a AMARBRASIL assume atitude de promoção do bem estar social por meio de ações cooperativas e colaborativas com a sociedade civil, órgãos de estado e de governos.

O Projeto PULSAR VIDA é fruto saboroso, também semente fecunda. Fruto saboroso porque a AMARBRASIL conseguiu sensibilizar, atrair e reunir cidadãos e empresas com espírito de doação e querer voluntário, sustentável, transformador e realizador; semente fecunda para a terra do cidadão, dos coletivos de cidadãos, das redes sociais e ONGs com aptidão política para atuar no monitoramento, avaliação da gestão de programas e formulação das políticas públicas.
PULSAR VIDA é o concreto do Projeto/Conceito e voz da necessidade de reconhecimento da possibilidade de cooperação sustentável dos coletivos, dos movimentos sociais (institucionalizados ou não), suas redes e suas organizações como sociedade civil, e prova de sua aptidão ao diálogo e atuação conjunta com a administração pública federal na formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas1.

O Projeto apresenta diretrizes, metas e estratégias públicas que são de responsabilidade pública. Responsabilidade direta do Ministério da Saúde, das Coordenações Estaduais, das diretorias dos hospitais, dos médicos e equipes, dos laboratórios, das empresas, particulares e instituições beneficiadas pelos recursos do SUS; e reponsabilidade solidária do cidadão e da sociedade civil organizada.

Neste momento coube à AMARBRASIL a responsabilidade de fazer história explicitando publicamente diretrizes, estratégias e metas inerentes a transplantes no Brasil. É o projeto PULSAR VIDA.

PULSAR VIDA é uma ação responsável e cooperada de intervenção da sociedade civil para impulsionar, impelir vida ao Sistema Nacional de Transplantes. É um exercício de assentamento dos fundamentos e objetivos propostos para a formação da nossa República, da sociedade brasileira, impressos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federativa do Brasil2.

A AMARBRASIL não recebe verbas públicas nem está vinculada a partidos políticos. É sustentada pela sociedade civil organizada e participativa.

Uarian Ferreira

Superintendente AMARBRASIL

 

  1. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
  2. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

“……”

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.