TERMO DE ASSOCIAÇÃO E RESPONSABILIDADE DE ASSOCIADO(A) VIRTUAL
Com a aceitação do presente Termo delibera-se estar associado à AMARBRASIL – Associação Nacional para Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia.
O atraso ou a falta de pagamento da(s) anualidade(s) do Associado(a) Virtual não é causa para suspensão ou eliminação do quadro de Associados(as) da AMARBRASIL e não impede o(a) Associado(a) de participar dos benefícios, créditos e/ou direitos conquistados pela entidade perante quaisquer pessoas, concessionárias de serviços públicos, órgãos administrativos e/ou do Poder Judiciário, salvo o não pagamento do valor de admissão como associado.
O(a) Associado(a) autoriza a AMARBRASIL expedir e encaminhar boletos de cobrança nas datas fixadas e nos valores convencionados, podendo o Associado(a) faze-lo também por cartão de crédito ou sistema similar de pagamento com data prevista.
Em hipótese alguma a anualidade atrasada ou acumulada por falta de pagamento sujeitará o(a) Associado(a) à cobrança judicial ou inclusão do seu nome junto a empresas ou entidades negativadoras de crédito.
O(a) Associado(a) que desejar retirar-se do Quadro de Associados da AMARBRASIL poderá fazê-lo mediante simples requerimento enviado ao email desassociar@amarbrasil.org.br.
É isento da obrigação da quitação da anualidade ou mensalidade atrasada ou acumulada o requerimento de desligamento acompanhado de declaração de miserabilidade financeira ou jurídica do(a) Associado(a) solicitante.
O Superintendente, sem obrigação de qualquer justificação, tem o prazo de 01 (um) ano, contado da data de associação, para recusar a Associação. A recusa importa na devolução do valor de admissão e/ou a anualidade paga.
Para todos os efeitos o ESTATUTO SOCIAL da AMARBRASIL integra o presente Termo de Associação, declarando o Associado ter feito leitura, ter conhecimento e estar de acordo com os termos do referido ESTATUTO, sem qualquer restrição.
É eleito o foro da Primeira Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, Rua 14, n. 50, Ed.Santino Lyra Pedrosa, Setor Oeste para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de Associação de Associado(a) da AMARBRASIL.