Justiça declara ilegal cobrança pelo serviço de caixa de mensagem oferecido pelas operadoras de celular

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 Empresas têm 30 dias para mudar a forma de tarifar o serviço.

O Juiz Matheus Santarelli, convocado para auxiliar no Núcleo de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da Vigésima Vara Cível do Distrito Federal, julgou procedente a Ação Civil Coletiva da ONG AMARBRASIL para condenar as operadoras de celular a deixarem de tarifar o serviço de caixa de mensagem, por elas disponibilizados como acessório ao contrato de telefonia, sem que o consumidor tenha optado pela adesão.

Assim, o serviço de caixa de mensagem só pode ser cobrado se houver ação ativa do consumidor solicitando o serviço, diferente do que ocorre agora, quando a cobrança é feita por ato omissivo, por não desligar o telefone antes do sinal que diz que a ligação será encaminhada para a caixa de mensagem. A decisão vale para todo o país e as operadoras têm 30 dias para mudar a forma de cobrança pelo serviço, sob pena de multa de um milhão de reais.

A AMARBRASIL vai recorrer da sentença. Para o superintendente da ONG, o advogado Uarian Ferreira, as telefônicas ganharam bilhões de reais com a armadilha eletrônica da caixa de mensagem nos últimos 20 anos. A entidade pretende buscar a indenização coletiva e a restituição dos valores cobrados pelo serviço nos últimos cinco anos aos cidadãos.

Na ação a ONG alega que o serviço de caixa de mensagem, ou caixa postal, “vendido e comprado” no Brasil é uma armadilha eletrônica construída pelas operadoras com o intuito de fraudar, viciar e ludibriar a manifestação de vontade do consumidor, pois não informam o preço do serviço, não oferecem tempo razoável para o consumidor manifestar a vontade, já que a mensagem é muito rápida, e não oferecem oportunidade de aceitação ativa do serviço.

A ONG tem outra ação civil coletiva, na Justiça Federal de Brasília, para obrigar as operadoras a suspenderem a venda e prestação de serviço aos celulares piratas. Segundo Uarian, foi apurado no processo que cerca de 25% dos aparelhos de celular no Brasil são piratas, não homologados pela ANATEL. Nesta ação a entidade pede uma indenização coletiva de oito bilhões de reais, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Sobre a AMARBRASIL

A ONG AMARBRASIL, com sede em Goiânia, tem várias ações e projetos voluntários em favor de coletivos. O mais recente é o Projeto Pulsar Vida, com diagnóstico e ações voltadas para eliminar a fila de transplantes no Brasil, atualmente com mais de 40 mil pessoas. As atividades da ONG podem ser vistas nos sites amarbrasil.org.br e pulsarvida.org.br

Acesso à integra da sentença: clique aqui.

Dr. Eraldo Moura e Daniel Costa

Amarbrasil em reunião na Bahia

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Conforme informado no site da Amarbrasil, foi realizada reunião dia 3 de março as 14h horas na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB. Com a participação do Dr. Eraldo Moura, a Amarbrasil, representada pelo Diretor Intendente Daniel Costa, apresentou sua campanha UTI Aérea Democrática além de receber informações importantes e indicações de possíveis caminhos a percorrer para ajudar o estado da Bahia a ampliar sua efetividade no transplante de órgãos.

A partir dessa reunião, novas parcerias foram feitas e a Amarbrasil ganha novos caminhos em busca de seu objetivo: salvar vidas. Democracia é garantir o direito de todos, sem distinção, inclusive o direito a vida, pois se existe a estrutura, existem os doadores, por que todos não podem ter acesso a tal benefício? Acompanhe a campanha UTI Aérea Democrática e expresse sua opinião nas mídias sociais usando o hashtag #utiaereademocratica.

UTI Aérea Democrática na Bahia

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Hoje, dia 03 de março as 14h, o diretor Intendente da Campanha UTI Aérea Democrática, Daniel Costa, estará em reunião na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB com a Central Nacional de Transplante estadual e representantes do Hospital São Rafael, referencia em transplantes na Bahia. A reunião garante um passo muito importante no direcionamento da campanha e seu desenvolvimento no país.

Na presença do Dr. Eraldo Moura, a equipe tem como objetivo captar informações e compreender melhor a dinâmica de transplantes no estado, permitindo interlocuções com outros estados e possíveis soluções para os problemas de logística encarados na região.

A Campanha UTI Aérea Democrática por meio do seu executivo e diretor Intendente Daniel Costa vem realizando reuniões nos diversos estados do país afim de dinamizar sua pesquisa, fazer parcerias e compreender a realidade do transplante de órgãos no Brasil. “É preciso ir além dos números, necessitamos estar presentes nos diversos estados para humanizar ainda mais o transplante de órgãos no país, não são números em jogo, são VIDAS” afirma Renato Braga, Assessor de Imprensa da Amarbrasil.

Acompanhe em nossa página no facebook todas as novidades da campanha.

Campanha UTI Aérea avança e Amarbrasil segue em defesa da democracia

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Em seqüência na campanha UTI Aérea Democrática, a Amarbrasil enviou no dia 24 de fevereiro de 2015 uma solicitação de informação ao Ministro da Saúde Dr. Arthur Chioro para conseguir diagnosticar a atual situação dos transplantes no país.

Tendo como base a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de novembro de 2011), a Amarbrasil tem como objetivo democratizar informações importantes não só para campanha como para a sociedade. Dentre as solicitações destaca-se a quantidade de transplantes feitos no Brasil, sucessos e fracassos, índice de perda de órgãos, eficácia da logística, etc.

Segundo Uarian Ferreira, superintendente da Amarbrasil, a difusão dessas informações permitirá que novas soluções possam surgir na área de transplantes de órgãos do Brasil, além de garantir participação da população no acompanhamento deste setor da saúde que diretamente salva inúmeras vidas “nossa função é garantir uma interlocução saudável entre problemas e agentes que possam gerar soluções, indo aonde só a sociedade civil pode chegar; teremos uma democracia quando unirmos forças e expertises, não sendo contra ninguém, e sim a favor do bem de todos” afirma.

Acompanhe a campanha UTI Aérea Democrática em nosso site ou pelo Facebook. Logo liberaremos a carta na íntegra.

NOTA AO POVO GOIANO do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás – SENGE-GO, entidade sindical representativa dos engenheiros goianos, tendo em vista a aprovação pelo Conselho Consultivo da APA – Área de Preservação Ambiental do Ribeirão João Leite de relatório que prevê a “flexibilização” da ocupação do solo no entorno do reservatório de água criado com a barragem no curso d’água acima citado, dirige-se ao povo goiano, bem como às autoridades constituídas, estaduais e municipais, no sentido de expressar a preocupação com a aprovação deste relatório. 

Acontece que, neste caso a “flexibilização é o primeiro passo para a viabilização da especulação imobiliária na área de influência daquela relevante fonte de abastecimento de água potável à população da Região Metropolitana de Goiânia”.

Cumpre destacar que, recentemente, foi veiculado na imprensa que a Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH),  assegurou que não aprovaria qualquer mudança em relação à APA do Ribeirão João Leite. Contudo, contraditoriamente a SEMARH, através de seu Superintendente de Unidades de Conservação, que dirigia os trabalhos, foi voto decisivo no Conselho Consultivo em prol da “flexibilização” do uso do solo na mencionada área de proteção ambiental. Além disso, todos os outros órgãos estaduais presentes na reunião, com a exceção da SANEAGO, também votaram a favor da citada “flexibilização”. Perguntamos ao Governo do Estado de Goiás, que é responsável direto tanto pelos recursos hídricos estaduais como pela região metropolitana de Goiânia se é a favor  desta “flexibilização”.

O SENGE-GO apela ao Senhor Governador do Estado no sentido de determinar que decisão da SEMARH seja revista. Apela, também, ao Ministério Público que continue na luta pela preservação do entorno do reservatório tomando as providências legais cabíveis. 

Este apelo, em realidade, é feito à toda sociedade goiana, suas universidades e, principalmente, aos habitantes de Goiânia que, com certeza, não querem passar, no futuro, as dificuldades atuais que a população de São Paulo está passando, uma vez que a citada “flexibilização” foi  uma etapa pela qual se submeteu os entornos dos reservatórios da capital paulista.

O povo goiano merece garantia de abastecimento e água de qualidade para as suas gerações futuras.

Goiânia, 12 de dezembro de 2014.

DIRETORIA DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE GOIÁS –  SENGE-GO

ÁGUA PÚBLICA*A Amarbrasil aprova esta ideia e faz os mesmos questionamentos do SENGE-GO!

Veja lista de empresas e cidades atendidas pelo Acordo de Transporte Voluntário de Órgãos

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A campanha UTI AÉREA DEMOCRÁTICA segue em busca de maior amplitude e apoio para garantir direitos transindividuais para todos os brasileiros, cultivando a democracia e salvando vidas.

Para que você acompanhe todo o processo de pesquisa, compreensão e aplicação da campanha, nossa equipe irá divulgar durante todo o transcurso da campanha todos os dados, documentos e informações que, para nós, é de direito de todo cidadão.

Segue relação de empresas que aderiram ao Acordo de Transporte Voluntário de Órgãos e Equipes do SNT, com respectivas cidades atendidas.

O objetivo da Amarbrasil é garantir cobertura para todo o país, mas pra isso, precisamos nos unir como cidadãos brasileiros que buscam um futuro melhor.

Clique no link a seguir: Tabela Cidades – Amarbrasil

Nova campanha da Amarbrasil pretende salvar vidas

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Colocando a vida do cidadão em primeiro lugar, independente de status social ou financeiro, a Amarbrasil acaba de lançar uma nova campanha que irá não só garantir maior exercício e expressão da democracia como salvar vidas.

Com extensa pesquisa, ações e a colaboração de diversos voluntários, se inicia a Campanha UTI AÉREA DEMOCRÁTICA.

A necessidade da Campanha

Em 2013 o Ministério da Saúde, através da Central Nacional de Transplantes, a ANAC, a Aeronáutica e as companhias TAM, GOL, OCEANAIR, AZUL e PASSAREDO assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para o transporte voluntário de órgãos e equipes do Sistema Nacional de Transplantes. Essas empresas atendem cerca de 90 cidades no Brasil, menos de 2% do total de 5.570 municípios.

Os 5.448 municípios restantes (98%) são atendidos comercialmente somente por empresas que exploram o serviço de UTI Aérea e Taxi Aéreo Regional.Apesar de parte das cidades sedes destes municípios terem boa capacidade hospitalar, falta-lhes logística para recepção e distribuição dos órgãos doados.

O objetivo

Conhecendo as dificuldades logísticas existentes no transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas qualificadas de regiões remotas para os centros hospitalares de referência ou o inverso, bem como do volume de perdas e não aproveitamentos decorrentes da dificuldade de conciliar os tempos e horários de coleta de órgãos e tecidos, de isquemia e com os horários dos vôos das linhas aéreas comerciais das empresas signatárias do citado Acordo a a Amarbrasil decidiu atuar de forma voluntária em favor do Sistema Nacional de Transplante (SNT) com a campanha UTI ÁEREA DEMOCRÁTICA, dividida em três tópicos:

I- Logística e apoio voluntário das empresas de UTI Aérea ao sistema nacional de transplante;

II- Acessibilidade popular aos serviços de UTI Aérea;

III- Plataforma de doações para custeio de transportes de órgãos e equipes de captação e transplante

Na parte de LOGISTICA E APOIO VOLUNTÁRIO DAS EMPRESAS DE UTI AÉREA AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE buscará:

– Estimular empresas do serviço de UTI aérea privada a prestarem serviços de apoio e logística voluntária ao sistema nacional de transplante (SNT) mediante adesão ao acordo de cooperação técnica 002/2014 assinado entre união (ministério da saúde), aeronáutica, concessionárias de aeroportos, TAM, GOL, AZUL, OCEANAIR E PASSAREDO

– ampliar o serviço logístico de transporte das equipes de apoio às doações e captações de órgãos para cidades não servidas pelas linhas áreas comerciais

– agilizar e incrementar a logística de captação e transporte de órgãos e equipes médicas do SNT, pela maior flexibilidade de conciliação de voos e horários e também pela oportunidade de acesso aos doadores e suas famílias nas localidades mais remotas, especialmente das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

Na parte de ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS DE UTI AÉREA:

– Ações para intensificação das interlocuções entre as UTI aéreas, ANAC, aeroportuárias e outros com vistas à popularização e ampliação do serviço no território nacional com o paralelo de que uma UTI aérea nada mais é do que uma unidade de suporte avançado do “SAMU” em trânsito aéreo

– ações para acessibilidade popular aos serviços de UTI aérea com redução dos preços dos serviços mediante desoneração do ICMS sobre combustível, taxas e serviços aeroportuários, II e IPI sobre peças e outros

– ações junto a ANAC para impor agilidade e redução no tempo dos processos de homologação das aeronaves destinadas aos serviços de UTI aérea

– ações que visem repressão aos serviços “piratas” e à concorrência desleal e ilicitudes no setor.

Na parte de PLATAFORMA DE DOAÇÕES PARA CUSTEIO DE TRANSPORTES DE ÓRGÃOS E EQUIPES DE CAPTAÇÃO E TRANSPLANTE:

– construção e manutenção de planilha aberta de custos com composição de preços para realização de vôos para transporte de órgãos e equipes de captações e transplantes

– consecução de empresas e/ou entidades privadas dispostas a promoveram doações regulares para manutenção de um fundo permanente a ser disponibilizado ao custeio das demandas do Sistema Nacional de Transplante (SNT) para o transporte de órgãos e equipes de captação e transplante para cidades não cobertas pelas companhias TAM, GOL, AZUL, OCEANAIR E PASSAREDO (empresas de voos comerciais)

A Amarbrasil já conseguiu junto com o Diretor Intendente da campanha UTI AÉREA DEMOCRÁTICA Daniel Henrique, convencer a empresa Brasil Vida UTI Aérea, a maior no seguimento aeromédico, a apresentar pedido de Adesão ao Termo de Acordo firmado pela TAM, GOL, OCEANAIR, AZUL e PASSAREDO. O Ministério da Saúde encaminhou o pedido de adesão da Brasil Vida para a ANAC.

Histórico

A Revista Época Negócios, que está nas bancas, edição de dezembro de 2014, trouxe uma matéria especial sobre outra campanha da Amarbrasil, a do SMS Lícito, expondo diversas informações importantes do trabalho da entidade, inclusive dados sobre as empresas que oferecem o serviço de envio de SMS em Massa de forma ilícita. A campanha do SMS Lícito ganhou visibilidade após o TCU acolher as razões da Amarbrasil para investigar o setor junto à ANATEL.

Segundo o advogado Uarian Ferreira, criador da ONG, “a Amarbrasil é sociedade civil e em tal condição tem poderes e está investida de algumas prerrogativas que permitem intensificar interlocuções entre instituições e empresas; governos, sociedade e empresas, tudo em favor de interesses maiores da sociedade.”

Nesta campanha em favor do Sistema Nacional de Transplantes a Amarbrasil atua em diversos setores e seguimentos que SÓ A SOCIEDADE CIVIL tem legitimidade e independência para faze-lo. A Amarbrasil é totalmente mantida pela sociedade civil e tem como base de sua sustentação financeira o que o criador da ONG denomina de “Advocacia Voluntária Sustentável”.

A visão de trabalho e prestação de serviço da Amarbrasil é uma visão de um ‘todo’, autoral, de resultado também em favor do ‘todo’.

Fotografia: Diário da Manhã / Cristovão Matos

Campanha SMS Lícito e a mídia nacional

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Após a Campanha SMS Lícito ganhar visibilidade nacional sendo acolhida pelo Tribunal Contas da União, foi a vez dos meios de comunicação transmitirem o impacto democrático da ação.

A Revista Época Negócios em sua edição de dezembro trouxe uma matéria especial sobre a campanha, expondo diversas informações importantes do trabalho da Amarbrasil, inclusive dados sobre as empresas que oferecem o serviço de envio de SMS em Massa de forma ilícita.

De forma democrática a Época Negócios abriu espaço para as empresas se explicarem e dar sua resposta. Isso foi muito importante já que a maioria das empresas não entrou em contato com a Amarbrasil após a criação da Ação Civil Coletiva em 2014.

Acesse o site da Época Negócios ou adquira a revista e veja na íntegra todo o material.

Amarbrasil defende reintrodução do gado curraleiro nos Parques e Reservas Ambientais do Cerrado

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Adaptado Ao clima e ao Sistema Integrado Antigamente, Manadas de gado Curraleiro São uma Opção Pará salvar OS Parques dos Grandes Incêndios e da desertificação.

A Administração holística OE pastoreio PLANEJADO Que o biólogo e ambientalista Allan ESTÁ Savory defendendo, e provando Pela Experiência africana, OS Antigos moradores ja a praticavam nenhum Estado de Goiás, Tocantins, Piauí, Bahia e Mato-Grosso. O escritor Carmo Bernardes NAS Décadas de 70 e 80 escreveu nsa Jornais O Popular e Diário da Manhã Sobre a Questão e defendeu uma Permanência OE pastoreio do gado bovino na Ilha do Bananal.

O Relatório da ONU Pará Mudanças Climáticas Já está Circulando na internet desde 2013 , Fazendo Com que o IBAMA, ICMBio e Órgãos Ambientais Estaduais revejam SUAS Políticas de Serviço voltado para à Preservação de parques e Reservas do Cerrado.

Leiam e assistam ao vídeo expositivo de Allan Savory Sobre o tema: http://www.ted.com/search?cat=ss_all&q=allan+savory

http://blog.ted.com/2013/02/27/fighting-the-growing-deserts-with-livestock-allan-savory-at-ted2013/

Nascentes comprometidas – Parte delas não receberam nenhum tipo de cuidado desde criação de área de preservação, há 11 anos

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Texto: Eduardo Pinheiro – Jornal O Popular

Fotografia: Ricardo Rafael

Nascentes que alimentam a bacia do Ribeirão João Leite estão sob risco de desaparecer. Levantamento da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) catalogou pelo menos 70 fontes de água potável, que abastecem diretamente o reservatório instalado no Parque Altamiro de Moura Pacheco, com avançado estado de degradação. Dados da Dema e imagens de satélite informam que pelo menos 43 dessas nascentes não receberam nenhum cuidado desde a criação da Área Proteção Ambiental (APA) do João Leite, em 2003.

A ampla catalogação dos mananciais revela uso inadequado do solo, com plantações próximas, pastagens, lançamento de esgoto, erosões e desmatamentos nas áreas que deveriam receber cuidados específicos para a manutenção da fonte de água que abastece o reservatório. Ambientalistas e estudiosos afirmam que a falta desses cuidados afeta a qualidade da água e pode gerar problemas graves que comprometem o abastecimento de água na Região Metropolitana de Goiânia nos próximos anos.

Pelo menos 50 das nascentes estão localizadas nas áreas mais delicadas dentro da APA. As imagens do satélite mostram que a boa parte das fontes de água estão a poucos metros do Parque Estadual, que o plano de manejo da APA do João Leite estabelece que não pode sofrer nenhum impacto, e dos quais três quilômetros próximos devem ser reservados para ter uso controlado.

Córregos como o Cana Brava, Barreiro, Bandeira, da Grama, do Rosa e Seco, que alimentam diretamente o lago do Ribeirão João Leite apresentam falta de mata ciliar, avanço de agricultura, presença de pastagens com gados, erosões e assoreamento. São pelo menos 30 nascentes, nas proximidades do município de Nerópolis e GO-080, que correm diretamente para o lago que apresentam problemas com o manejo do solo.

A maioria das propriedades rurais, onde estão essas nascentes, se localizam dentro da área denominada como Área Ambiental Homogênea de Conservação de Uso Controlado 1 (AHCUC-1), que é uma que zona integra as áreas contíguas às Zonas de Proteção do Reservatório Barragem João Leite e Vida Silvestre. Esse zoneamento assegura o raio de 50 metros para preservação das águas, além dos 30 metros estabelecidos para preservação das margens dos rios. No entanto, a reportagem constatou represamentos de água e aplicação de agrotóxicos por fazendas próximas ao parque.

Degradação

As imagens de satélite mostram que pelo menos desde 2003 não há nenhuma interferência para controlar o uso de solo próximo às nascentes que abastecem a bacia do João Leite. Córregos que correm dentro da área de municípios localizados na APA permanecem desprotegidos, sem cercas que garantam os 50 metros de proteção estabelecidas em lei, nem mesmo o replantio de árvore nas áreas degradadas.

Na porção sudeste da APA, localizada entre os municípios de Goianápolis e Terezópolis, e localizada também na AHCUC-1 pelo plano de manejo, pelo menos dez fontes de água não apresentam nenhum tipo de controle por parte dos órgãos públicos. Propriedades rurais da região fazem uso do solo para pastagens e plantações bem próximas aos mananciais. Esses olhos d’água já apresentam porções secas e excesso de detritos depositados no leito, já com assoreamento. São eles que alimentam o córrego Macaúba, que passa às margens da BR-153, bem próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, e deságua justamente no reservatório. A distância entre as fontes e o reservatório é pouco maior que 2km.

O córrego Macaquinho, por exemplo, que tem suas nascentes próximas à cidade de Goianápolis nunca recebeu tratamento adequado, mesmo após a criação da APA. O município fica no entroncamento das Áreas Especiais de Proteção de Mananciais onde é vedado o parcelamento do solo urbano e rural, justamente por ser destinadas à conservação, recuperação e manejo de mananciais, e AHCUC-1. Pelo menos cinco dessas nascentes precisam sofrer intervenção. Em duas delas lotes residênciais já despontam bem próximas.

A falta de uso adequado do solo na região permite a perpetuação de enorme voçoroca às margens da GO-415. As águas da chuva, sem barreira natural da mata ciliar, retirada por loteamentos, escorrem direto para a nascente, o que provocou a erosão. O excesso de terra corre riacho abaixo e assoreia o rio que corre diretamente para o reservatório que abastece a região metropolitana. As imagens de satélite mostram, inclusive, que nos últimos dez anos o buraco aumentou mais de 50 metros de extensão.

Matéria Veiculada no Jornal O Popular dia 8 de dezembro de 2014. Todos os direitos reservados para o mesmo. Acesse e veja no site clicando aqui.