Um breve histórico da AMARBRASIL

A AMARBRASIL teve o seu início como ANEVEL (Associação Nacional das Empresas Vítimas da Crise de Energia Elétrica), em 2001. A antiga associação surgiu da experiência do exercício das ações coletivas e defesas individuais na Justiça, de pequenos e médios empresários prejudicados com a “crise” de energia elétrica.

O nome AMARBRASIL apareceu pela primeira vez em junho de 2002, no final do texto de uma Ação Popular¹contra a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), em Goiânia. Ali a ideia ainda era AMAR BRASIL – Advogados e Profissionais Liberais Livres para Defesa da Cidadania e Meio Ambiente.

A AMARBRASIL, sendo uma Associação Nacional para Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia, só apareceu em 2009, como atitude à percepção do definhamento de respostas sociais da advocacia individual em face da nova realidade socioeconômica brasileira.

São desta época a ação civil coletiva que inaugurou o movimento de proteção da Bacia Hidrográfica e do Reservatório do Ribeirão João Leite, de Goiânia²; a reclamação no Conselho Nacional de Justiça que anulou o Acordo assinado em 1998 entre o Tribunal de Justiça de Goiás e a SEFAZ, que emprestava pessoal e fornecia equipamentos e matérias para os cartórios e gabinetes das varas da Fazenda Pública Estadual em Goiânia³. De um total de 72 funcionários, 56 eram da SEFAZ/GO, inclusive os oficiais, atuando exclusivamente nas execuções contra o contribuinte. Também a ação civil coletiva contra União Federal e a ANVISA com o objetivo de impor restrição às indústrias e publicidade de refrigerantes⁴.

Em 2010 a AMARBRASIL propôs ações e medidas em favor de coletivo de produtores rurais no oeste baiano⁶. Em 2011 a 2013 foram promovidos estudos e ações civis coletivas contra as operadoras de telefonia móvel⁷ para restituição dos valores cobrados pela caixa de mensagem⁸; para a suspensão dos serviços e substituição dos telefones “piratas”⁹ vendidos à população. Também deste período é a Ação Civil Coletiva contra a União Federal para obrigar a Secretaria do Tesouro Nacional a informar no site do Tesouro Direto se os títulos oferecidos pelo governo federal aos cidadãos têm ou não prazo de prescrição de cinco anos¹¹. Nesta mesma época a AMARBRASIL entrou com ações contra o Estado de Goiás e SEFAZ/GO, que colaboraram na declaração de inconstitucionalidade das multas tributárias e defesa de outros interesses em favor dos contribuintes goianos⁰⁵.

O ano de 2014, de eleições, foi tomado pelo trabalho e ações contra a ANATEL, operadoras e dezenas empresas de SMS piratas, resultando em investigação por parte do Tribunal de Contas da União¹⁰.

Com o Projeto PULSAR VIDA, em 2015, a AMARBRASIL inicia serviço de intervenção em políticas públicas por meio de ações colaborativas com a sociedade civil e órgãos públicos. Também em 2015 dá início ao Movimento ÁGUA PUBLICA: A FONTE DA DEMOCRACIA e, em 2016, surgem os ensaios do Projeto PATERNIDADE AMARBRASIL.

A AMARBRASIL é judicialmente reconhecida como entidade de representação coletiva, co-legitimada para a propositura de ação civil pública, juntamente com os entes políticos, as entidades públicas e o Ministério Público na defesa de interesses transindividuais. Também é legitimada para a defesa coletiva de direitos individuais Homogêneos.

A AMARBRASIL é fenômeno de ação e atitude social e política da Advocacia independente que se quer exemplar, destinada a promover defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito, ser financeiramente independente, sustentável e absolutamente isenta da percepção de bens ou recursos de origem estatal ou de partidos políticos.

Uarian Ferreira
Superintendente e fundador da AMARBRASIL