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Sobre a AMARBRASIL

Consolidada em 2009, a AMARBRASIL é uma entidade associativa não governamental, sem fins lucrativos com atuação em qualquer região do Brasil.
A entidade luta de forma verdadeira, transparente e democrática pela construção e fortalecimento de uma sociedade e República brasileira livre, justa e solidária. Com esse objetivo, defende inúmeras causas pela proteção e regularidade dos direitos de acessos aos serviços públicos, bem-estar e sadia qualidade de vida do cidadão e o meio em que vive.
A AMARBRASIL não recebe dinheiro público, nem está vinculada a partidos políticos, igrejas ou templos de cultos religiosos. A sobrevivência e legitimidade da AMARBRASIL é totalmente dependente das ações e serviços que presta em favor da sociedade civil, de natureza coletiva de direito homogêneo ou transindividual. São das ações e defesas individuais formuladas pela Advocacia em favor de cidadãos, empresas e instituições, que são identificadas as situações para os movimentos e respostas coletivas da AMARBRASIL.

Um breve histórico da AMARBRASIL

A AMARBRASIL teve o seu início como ANEVEL (Associação Nacional das Empresas Vítimas da Crise de Energia Elétrica), em 2001. A antiga associação surgiu da experiência do exercício das ações coletivas e defesas individuais na Justiça, de pequenos e médios empresários prejudicados com a “crise” de energia elétrica.

O nome AMARBRASIL apareceu pela primeira vez em junho de 2002, no final do texto de uma Ação Popular1contra a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), em Goiânia. Ali a ideia ainda era AMAR BRASIL – Advogados e Profissionais Liberais Livres para Defesa da Cidadania e Meio Ambiente.

A AMARBRASIL, sendo uma Associação Nacional para Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia, só apareceu em 2009, como atitude à percepção do definhamento de respostas sociais da advocacia individual em face da nova realidade socioeconômica brasileira.

São desta época a ação civil coletiva que inaugurou o movimento de proteção da Bacia Hidrográfica e do Reservatório do Ribeirão João Leite, de Goiânia2; a reclamação no Conselho Nacional de Justiça que anulou o Acordo assinado em 1998 entre o Tribunal de Justiça de Goiás e a SEFAZ, que emprestava pessoal e fornecia equipamentos e matérias para os cartórios e gabinetes das varas da Fazenda Pública Estadual em Goiânia3. De um total de 72 funcionários, 56 eram da SEFAZ/GO, inclusive os oficiais, atuando exclusivamente nas execuções contra o contribuinte. Também a ação civil coletiva contra União Federal e a ANVISA com o objetivo de impor restrição às indústrias e publicidade de refrigerantes4.

Em 2010 a AMARBRASIL propôs ações e medidas em favor de coletivo de produtores rurais no oeste baiano6. Em 2011 a 2013 foram promovidos estudos e ações civis coletivas contra as operadoras de telefonia móvel7 para restituição dos valores cobrados pela caixa de mensagem8; para a suspensão dos serviços e substituição dos telefones “piratas”9 vendidos à população. Também deste período é a Ação Civil Coletiva contra a União Federal para obrigar a Secretaria do Tesouro Nacional a informar no site do Tesouro Direto se os títulos oferecidos pelo governo federal aos cidadãos têm ou não prazo de prescrição de cinco anos11. Nesta mesma época a AMARBRASIL entrou com ações contra o Estado de Goiás e SEFAZ/GO, que colaboraram na declaração de inconstitucionalidade das multas tributárias e defesa de outros interesses em favor dos contribuintes goianos05.

O ano de 2014, de eleições, foi tomado pelo trabalho e ações contra a ANATEL, operadoras e dezenas empresas de SMS piratas, resultando em investigação por parte do Tribunal de Contas da União10.

Com o Projeto PULSAR VIDA, em 2015, a AMARBRASIL inicia serviço de intervenção em políticas públicas por meio de ações colaborativas com a sociedade civil e órgãos públicos. Também em 2015 dá início ao Movimento ÁGUA PUBLICA: A FONTE DA DEMOCRACIA e, em 2016, surgem os ensaios do Projeto PATERNIDADE AMARBRASIL.

A AMARBRASIL é judicialmente reconhecida como entidade de representação coletiva, co-legitimada para a propositura de ação civil pública, juntamente com os entes políticos, as entidades públicas e o Ministério Público na defesa de interesses transindividuais. Também é legitimada para a defesa coletiva de direitos individuais Homogêneos.

A AMARBRASIL é fenômeno de ação e atitude social e política da Advocacia independente que se quer exemplar, destinada a promover defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito, ser financeiramente independente, sustentável e absolutamente isenta da percepção de bens ou recursos de origem estatal ou de partidos políticos.

Uarian Ferreira
Superintendente e fundador da AMARBRASIL

  1. http://jus.com.br/peticoes/16527/acao-popular-contra-universidade-por-suposta-fraude-na-aquisicao-de-imovel-por-comodato ;
  2. http://www.amarbrasil.org.br/wp-content/uploads/2014/11/jornalamarbrasil.pdf
  3. http://s.conjur.com.br/dl/determinacao-conselho-nacional-justica.pdf
    http://www.conjur.com.br/2010-jan-02/cnj-limita-emprestimo-servidores-executivo-judiciario
  4. http://www.conjur.com.br/2010-jul-15/resolucao-anvisa-expoe-demonstracao-poder-associacoes
  5. http://www.valor.com.br/arquivo/862775/supremo-definira-limite-de-multas
  6. http://www.conjur.com.br/2010-jul-07/maquina-estatal-usada-reprimir-aterrorizar-produtores
  7. http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/112516/Telefonia-m%C3%B3vel-no-Brasil-pirataria-sonega%C3%A7%C3%A3o-e-transoceanismo.htm
  8. http://www.valor.com.br/legislacao/2723632/empresas-de-telefonia-movel-devem-guardar-dados-de-caixa-postal
  9. http://www.amarbrasil.org.br/wp-content/uploads/2013/07/Doc-01-C%C3%B3pia-da-Peti%C3%A7%C3%A3o-Inicial-A%C3%A7%C3%A3o-Civil-Coletiva-AMARBRASIL-x-Telef%C3%B4nicas-SMP.pdf
  10. http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38301&sid=9
    http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2015/03/como-funciona-o-mercado-de-envio-em-massa-de-sms-feito-sob-medida-para-atazanar-sua-vida.html
  11. http://www.amarbrasil.org.br/2013/05/12/titulos-antigos-no-site-do-tesouro-direto/….
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