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Nascentes comprometidas – Parte delas não receberam nenhum tipo de cuidado desde criação de área de preservação, há 11 anos

Texto: Eduardo Pinheiro – Jornal O Popular

Fotografia: Ricardo Rafael

Nascentes que alimentam a bacia do Ribeirão João Leite estão sob risco de desaparecer. Levantamento da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) catalogou pelo menos 70 fontes de água potável, que abastecem diretamente o reservatório instalado no Parque Altamiro de Moura Pacheco, com avançado estado de degradação. Dados da Dema e imagens de satélite informam que pelo menos 43 dessas nascentes não receberam nenhum cuidado desde a criação da Área Proteção Ambiental (APA) do João Leite, em 2003.

A ampla catalogação dos mananciais revela uso inadequado do solo, com plantações próximas, pastagens, lançamento de esgoto, erosões e desmatamentos nas áreas que deveriam receber cuidados específicos para a manutenção da fonte de água que abastece o reservatório. Ambientalistas e estudiosos afirmam que a falta desses cuidados afeta a qualidade da água e pode gerar problemas graves que comprometem o abastecimento de água na Região Metropolitana de Goiânia nos próximos anos.

Pelo menos 50 das nascentes estão localizadas nas áreas mais delicadas dentro da APA. As imagens do satélite mostram que a boa parte das fontes de água estão a poucos metros do Parque Estadual, que o plano de manejo da APA do João Leite estabelece que não pode sofrer nenhum impacto, e dos quais três quilômetros próximos devem ser reservados para ter uso controlado.

Córregos como o Cana Brava, Barreiro, Bandeira, da Grama, do Rosa e Seco, que alimentam diretamente o lago do Ribeirão João Leite apresentam falta de mata ciliar, avanço de agricultura, presença de pastagens com gados, erosões e assoreamento. São pelo menos 30 nascentes, nas proximidades do município de Nerópolis e GO-080, que correm diretamente para o lago que apresentam problemas com o manejo do solo.

A maioria das propriedades rurais, onde estão essas nascentes, se localizam dentro da área denominada como Área Ambiental Homogênea de Conservação de Uso Controlado 1 (AHCUC-1), que é uma que zona integra as áreas contíguas às Zonas de Proteção do Reservatório Barragem João Leite e Vida Silvestre. Esse zoneamento assegura o raio de 50 metros para preservação das águas, além dos 30 metros estabelecidos para preservação das margens dos rios. No entanto, a reportagem constatou represamentos de água e aplicação de agrotóxicos por fazendas próximas ao parque.

Degradação

As imagens de satélite mostram que pelo menos desde 2003 não há nenhuma interferência para controlar o uso de solo próximo às nascentes que abastecem a bacia do João Leite. Córregos que correm dentro da área de municípios localizados na APA permanecem desprotegidos, sem cercas que garantam os 50 metros de proteção estabelecidas em lei, nem mesmo o replantio de árvore nas áreas degradadas.

Na porção sudeste da APA, localizada entre os municípios de Goianápolis e Terezópolis, e localizada também na AHCUC-1 pelo plano de manejo, pelo menos dez fontes de água não apresentam nenhum tipo de controle por parte dos órgãos públicos. Propriedades rurais da região fazem uso do solo para pastagens e plantações bem próximas aos mananciais. Esses olhos d’água já apresentam porções secas e excesso de detritos depositados no leito, já com assoreamento. São eles que alimentam o córrego Macaúba, que passa às margens da BR-153, bem próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, e deságua justamente no reservatório. A distância entre as fontes e o reservatório é pouco maior que 2km.

O córrego Macaquinho, por exemplo, que tem suas nascentes próximas à cidade de Goianápolis nunca recebeu tratamento adequado, mesmo após a criação da APA. O município fica no entroncamento das Áreas Especiais de Proteção de Mananciais onde é vedado o parcelamento do solo urbano e rural, justamente por ser destinadas à conservação, recuperação e manejo de mananciais, e AHCUC-1. Pelo menos cinco dessas nascentes precisam sofrer intervenção. Em duas delas lotes residênciais já despontam bem próximas.

A falta de uso adequado do solo na região permite a perpetuação de enorme voçoroca às margens da GO-415. As águas da chuva, sem barreira natural da mata ciliar, retirada por loteamentos, escorrem direto para a nascente, o que provocou a erosão. O excesso de terra corre riacho abaixo e assoreia o rio que corre diretamente para o reservatório que abastece a região metropolitana. As imagens de satélite mostram, inclusive, que nos últimos dez anos o buraco aumentou mais de 50 metros de extensão.

Matéria Veiculada no Jornal O Popular dia 8 de dezembro de 2014. Todos os direitos reservados para o mesmo. Acesse e veja no site clicando aqui.

A SANEAGO não pode ser um instrumento de fatia política

A SANEAGO não é uma empresa de governo, é uma empresa de Estado, com ações que devem ser de Estado: perenes, perpétuas, como a água.

Dia 28 de novembro a Amarbrasil esteve no 12˚ Congresso dos Urbanitários de Goiás e apresentou diversas ações sobre o movimento Água Pública – A Fonte da Democracia. O Superintendente da Amarbrasil Uarian Ferreira discursou sobre a importância do projeto e suas metas principais, dentre elas, a de manter a SANEAGO como uma empresa de estado.

Confira o vídeo clicando aqui.

Secretária estadual de Meio Ambiente compromete-se a garantir preservação da APA do João Leite

A secretária estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira, comprometeu-se hoje (28/11), com integrantes do Ministério Público de Goiás, a não aprovar nenhuma mudança prejudicial à Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do João Leite. O compromisso foi assumido durante encontro, realizado na sede do MP-GO, que reuniu a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Caetano Jayme, os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo (Goiânia) e Sandra Mara Garbelini (Anápolis) e o técnico pericial do MP-GO, Anselmo Claudino, que integra o Grupo de Trabalho criado para discutir o Plano de Manejo.

Durante o encontro, os promotores apresentaram as preocupações com o possível aumento de loteamentos dentro da APA. Segundo observaram, as propostas de alterações do Plano de Manejo da área de preservação, apresentadas no grupo de trabalho que está revisando o plano, não têm embasamento técnico.

Além disso, os municípios vizinhos a Goiânia que integram a APA não possuem planos diretores. Contudo, desde 2001 esses municípios são obrigados a elaborar seus planos, já que recebem influência direta de empreendimentos de grande impacto. “Não estamos contra os municípios, mas apoiando-os a terem seus planos diretores para se desenvolverem conforme a situação vigente”, ressaltou Juliano de Barros. Ele acrescentou que as leis municipais que autorizam os loteamentos na APA são irregulares.

A promotora Sandra Mara Garbelini, da comarca em Anápolis, município que possui áreas dentro da APA, afirmou também que o Ministério Público busca evitar o litígio e o retrocesso ambiental. No entanto, a secretária ponderou que a Semarh auxiliará os municípios na elaboração de seus planos diretores. Ela acrescentou que a secretaria já tem orientado os prefeitos a buscarem saídas para o crescimento sustentável e recursos nacionais e internacionais para conservação do Cerrado.

Jaqueline Vieira observou ainda que o fato de um Grupo de Trabalho estar revisando o Plano de Manejo não significa que o documento está automaticamente aprovado. Segundo esclareceu, os resultados devem passar pelo Conselho Consultivo da APA e pela Semarh. “O que não for legal e tecnicamente viável não será aprovado”, garante.

No entanto, os promotores ponderaram que, caso o plano seja aprovado sem observar critérios técnicos, o Ministério Público vai contestar judicialmente. Também serão alvo de ações judiciais as leis municipais que porventura autorizarem loteamentos na APA, assim como cada um dos empreendimentos irregulares.

Acompanhamento
Os promotores das comarcas cujos municípios possuem áreas abrangidas pela APA do João Leite (Goiânia, Anápolis, Nerópolis e Goianápolis) têm atuado na preservação da área, com ações que visam preservar o manancial de abastecimento. Dessa forma, eles acompanharão pessoalmente a próxima reunião do Conselho Consultivo da APA do João Leite para apresentar as ponderações do MP sobre os riscos da ocupação da área. A próxima do conselho será na sexta-feira, 5 de dezembro. (Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Assessoria de comunicação da Semarh)

Fonte: Matéria e fotografia retiradas na íntegra do site do Ministério Público do Estado de Goiás.

População de Aragoiânia se levanta em defesa da água

 Situada a 35km de Goiânia, Aragoiânia traz na história de seu nome uma grande homenagem ao Rio Araguaia. Pouco tempo passou desde sua fundação, e hoje a população vive uma verdadeira batalha para honrar seu respeito pela água.

Com 12 mil habitantes, a população se organizou em um grande levante social contra a construção de um aterro sanitário sobre a nascente do Córrego Vereda, principal fonte de abastecimento de água potável do município.

O aterro terá um impacto muito forte, contaminando não só o solo de toda a região como a água, pois irá abranger uma vasta área, confira na imagem:

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Por incrível que pareça, a empresa responsável pela construção do aterro conseguiu por meio da SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) liberação para construir a obra. E mesmo com a total desaprovação da SANEAGO a pressão continua, mas a população está decidida a não permitir a construção do mesmo.

Cada vez mais organizada e com maior impacto, as manifestações populares acontecem tanto nas ruas quanto na área aonde se pretende construir o aterro. Confira o VÍDEO CLICANDO AQUI.

Através do Google Earth a Amarbrasil identificou que a questão não só interessa à população de Aragoiânia, mas também aos moradores e agricultores da cidade e do município de Guapó. Aliás, a cidade de Guapó já está com as suas águas comprometidas, pois é visível a destruição que uma pedreira está causando nas nascentes e no curso do Córrego Serrinha, cujas águas abastecem a população da cidade de Guapó.

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É hora da população de Guapó também se levantar e defender as nascentes e os cursos de Água que abastecem a cidade.

Na última terça feira, 25.11, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás – Senge-GO lançou uma nota não só desaprovando com alertando sobre os perigos da proposta de flexibilização da APA do João Leite, divulgada pela SEMARH. O Senge-GO alertou que a proposta ér um atentado contra a democracia e que “a sociedade goiana precisa saber e se colocar contra mais esta tentativa de manipulação da opinião pública a respeito de um recurso tão escasso hoje, quanto a água, que só tende a agravar-se no futuro” (trecho da nota).

A Amarbrasil entende que a SANEAGO não pode mais ser instrumento de fatia política. Água Pública deve ser tratada como questão de ESTADO não como instrumento de governo.
A revolta da população de Aragoiânia e a já esperada de Guapó, não deixam dúvida quanto a este fato.

É hora de nós cidadãos participarmos desta história dividindo as decisões com a democracia representativa.
É hora do Governador Marconi Perillo “chamar a questão da água à ordem”, com a rara oportunidade de INAUGURAR o exercício combinado das democracias (participativa e representativa) na sua gestão, a começar pela gestão da Água, pela SANEAGO.
A democracia e a gestão pública participativa é inexorável.

Guapó e Aragoiânia devem se unir pela mesma causa: ÁGUA BOA E SAUDÁVEL, ÁGUA PÚBLICA. Água Pública é Fonte de Democracia.

Amarbrasil lança campanha com democracia sem preconceitos

Você conhece nossa Constituição? Ou melhor, a Constituição da República Federativa do Brasil? Foi pensando nisso que a Amarbrasil lançou uma campanha no Facebook popularizando conceitos da nossa constituição, com ênfase na igualdade.

Com cores diversas, trouxe a mesma mensagem, presente no Artigo 3º da Constituição em postagens no Facebook durante última semana. O intuito é garantir que o público veja que independente de aparências, opções ou condições, o conceito de democracia se aplica a todos, sem distinção.

Ajude a divulgar esta ideia. Acesse nossa página no Facebook, curta, compartilhe e contribua com o desenvolvimento da democracia participativa.

Conheça a Constituição clicando aqui.

“Constituição é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta Mãe.  É um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão. Entre essas várias definições destaca-se a de Temístocles Cavalcante: Constituição é a lei de todas as leis.” Fonte:www.educacao.cc

Democracia Participativa é Inexorável no Brasil

Dados publicados no site Convergência Digital que fazem parte de um estudo conduzido pela parceria do  Shareablee com a comScore, mostram que a Democracia Participativa é Inexorável no Brasil. Confira na íntegra:

Os latino-americanos estão em um relacionamento sério com as redes sociais. O envolvimento deles cresce 127% ao ano com o Facebook,  Twitter e Instagram. Isso representa um total de 455,3 milhões de ações.  Entre as redes, o Facebook lidera, com 94,6% dessas ações, seguido do Instagram, com 3,1%, e do Twitter, com 2,3%.

O Brasil está no topo do ranking, como cerca de 193 milhões das ações analisadas, sendo 93,07% concentradas no Facebook; 5,95% das ações no Instagram; e 0,99% no Twitter. Os brasileiros também representaram a maioria dos envolvidos em cada marca, com 218 mil representantes, o que significa  45% do total de participantes do levantamento, 482 mil.”

Para Uarian Ferreira, Superintendente da Amarbrasil esta é a mais substanciosa razão pela qual a Democracia Representativa no Brasil dividirá o Poder com a Democracia Participativa.

Segundo ele, o Congresso conseguiu represar a primeira onda. Outras estão vindo, aceleradas e crescentes, moduladas pela velocidade e conhecimentos dado ao cidadão pela internet.

Fonte de pesquisa: www.convergenciadigital.uol.com.br

Foto: pixabay.com