Nota de Esclarecimento da AMARBRASIL Sobre Descontos Indevidos nos Benefícios de Pensionistas do INSS

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA AMARBRASIL

 SOBRE DESCONTOS INDEVIDOS NOS BENEFÍCIOS DE PENSIONISTAS DO INSS

A AMARBRASIL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA CIDADANIA MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA (CNPJ 06.880.137/0001-64 – site https://www.amarbrasil.org.br/) é uma organização não governamental idealizada pela Advocacia privada para ações e serviços em favor de direitos coletivos e intervenção colaborativa da Democracia Participativa em face das políticas públicas.

Link para o CNPJ da ONG AMARBRASIL: https://www.dropbox.com/scl/fi/kk6cllsulcsnvbrarhof7/CNPN
-ONG-AMARBRASIL-28.03.2024.pdf?rlkey=cn6euffxbc2bmtvqb8myw2qm2&dl=0

Fundada em 2001 e consolidada em 2009, a AMARBRASIL não recebe dinheiro público, nem de partidos políticos, nem de templos ou igrejas de qualquer culto religioso. Link para o histórico de ações da AMARBRASIL: https://www.amarbrasil.org.br/about/

A AMARBRASIL não possui convênios nem serviços para promover descontos nos holerites de benefícios de quaisquer pensionistas junto ao INSS, e não  tem qualquer vínculo com a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BÍBLICOS – CNPJ 39.911.488/0001-44 – site www.amarbrasilclube.com direcionado para  https://abcbbr.org/).

Link para o CNPJ e dados de contato para o citado clube de benefício que está a fazer
descontos supostamente ilícitos de pensionistas do INSS:
https://www.dropbox.com/scl/fi/nb2jf1zr78rvw2wkdxcwm/CNPJ-ABCB-Clube-de-Benef-
cios.pdf?rlkey=qfdr5owr9by9yp7gdahtf3j8n&dl=0

É também sabido que o referido clube de benefícios e conselheiros bíblicos está sendo objeto de matéria investigativa por parte do jornal Metrópoles, publicada em 28.03.2024: https://www.metropoles.com/sao-paulo/farra-desconto-aposentadorias-2-bi

Os sites de contato para o clube (contato@amarbrasilclube.com) e o direcionado para a associação de conselheiros bíblicos (www.abcbbr.org) não estão sob o controle das entidades de regulação de domínios de endereços digitais do Brasil.

Há meses a AMARBRASIL vem recebendo e-mails de pensionistas e de PROCONs atribuindo à entidade descontos ilícitos em seus benefícios e tem respondido um a um com os esclarecimentos acima e, à vista das publicações do jornal Metrópoles, necessário é presente nota pública de esclarecimentos, mantendo a orientação aos cidadãos supostamente lesados que, além do PROCON, deem conhecimento de seus respectivos casos ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis.

*A AMARBRASIL também informa que no dia 06.04.2024 protocolizou Ação Civil Coletiva pedindo a suspensão dos efeitos do artigo 42 da Instrução Normativa n. 162/2024, para que o INSS promova a suspensão de todas as ordens de pagamento destinadas ao referido Clube de Benefícios/Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos e mais vinte seis entidades, até que estas promovam a revalidação de todos os contratos de descontos mediante assinatura eletrônica e reconhecimento biométrico dos aposentados e pensionistas, que supostamente autorizaram os descontos.

Os autos de n. 1013902-71.2024.4.01.3500, da citada Ação Civil Coletiva, estão em curso na 1a Vara da Seção Judiciária Federal do Estado de Goiás.

Atenciosamente,

UARIAN FERREIRA

OAB-GO 7.911
Advogado, Fundador e Superintendente da AMARBRASIL
superintendente@amarbrasil.org.br

(*) Atualização de 19.04.2024.

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