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Nota de Esclarecimento da AMARBRASIL Sobre Descontos Indevidos nos Benefícios de Pensionistas do INSS

28/03/2024 /0 Comentários/em /por

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA AMARBRASIL  SOBRE DESCONTOS INDEVIDOS NOS BENEFÍCIOS DE PENSIONISTAS DO INSS   A AMARBRASIL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA CIDADANIA MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA (CNPJ 06.880.137/0001-64 – site https://www.amarbrasil.org.br/) é uma organização não governamental idealizada pela Advocacia privada para ações e serviços em favor de direitos coletivos e intervenção colaborativa da Democracia Participativa […]

Justiça declara ilegal cobrança pelo serviço de caixa de mensagem oferecido pelas operadoras de celular

16/12/2015 /0 Comentários/em , , , /por

 Empresas têm 30 dias para mudar a forma de tarifar o serviço. O Juiz Matheus Santarelli, convocado para auxiliar no Núcleo de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da Vigésima Vara Cível do Distrito Federal, julgou procedente a Ação Civil Coletiva da ONG AMARBRASIL para condenar as operadoras de celular a deixarem de tarifar […]