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UTI Aérea Democrática na Bahia

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Hoje, dia 03 de março as 14h, o diretor Intendente da Campanha UTI Aérea Democrática, Daniel Costa, estará em reunião na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB com a Central Nacional de Transplante estadual e representantes do Hospital São Rafael, referencia em transplantes na Bahia. A reunião garante um passo muito importante no direcionamento da campanha e seu desenvolvimento no país.

Na presença do Dr. Eraldo Moura, a equipe tem como objetivo captar informações e compreender melhor a dinâmica de transplantes no estado, permitindo interlocuções com outros estados e possíveis soluções para os problemas de logística encarados na região.

A Campanha UTI Aérea Democrática por meio do seu executivo e diretor Intendente Daniel Costa vem realizando reuniões nos diversos estados do país afim de dinamizar sua pesquisa, fazer parcerias e compreender a realidade do transplante de órgãos no Brasil. “É preciso ir além dos números, necessitamos estar presentes nos diversos estados para humanizar ainda mais o transplante de órgãos no país, não são números em jogo, são VIDAS” afirma Renato Braga, Assessor de Imprensa da Amarbrasil.

Acompanhe em nossa página no facebook todas as novidades da campanha.

Campanha UTI Aérea avança e Amarbrasil segue em defesa da democracia

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Em seqüência na campanha UTI Aérea Democrática, a Amarbrasil enviou no dia 24 de fevereiro de 2015 uma solicitação de informação ao Ministro da Saúde Dr. Arthur Chioro para conseguir diagnosticar a atual situação dos transplantes no país.

Tendo como base a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de novembro de 2011), a Amarbrasil tem como objetivo democratizar informações importantes não só para campanha como para a sociedade. Dentre as solicitações destaca-se a quantidade de transplantes feitos no Brasil, sucessos e fracassos, índice de perda de órgãos, eficácia da logística, etc.

Segundo Uarian Ferreira, superintendente da Amarbrasil, a difusão dessas informações permitirá que novas soluções possam surgir na área de transplantes de órgãos do Brasil, além de garantir participação da população no acompanhamento deste setor da saúde que diretamente salva inúmeras vidas “nossa função é garantir uma interlocução saudável entre problemas e agentes que possam gerar soluções, indo aonde só a sociedade civil pode chegar; teremos uma democracia quando unirmos forças e expertises, não sendo contra ninguém, e sim a favor do bem de todos” afirma.

Acompanhe a campanha UTI Aérea Democrática em nosso site ou pelo Facebook. Logo liberaremos a carta na íntegra.

Insubstituível, rara e cara

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A água, substância formada pelos dois átomos de hidrogênio e um de oxigêno (H2O)é essencial às diversas formas de vida da Terra, como descrito na Declaração Universal dos Direitos da Água, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, data celebrada anualmente como Dia da Água.

O documento defende no artigo segundo que “a água é a seiva do nosso Planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano”. No entanto, o acesso ao recurso está cada vez mais comprometido. Apesar de ser um País privilegiado pela natureza – o Brasil detém 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul – tem aumentado o número de regiões com o problema. Se antes a Região Nordeste era a mais lembrada pela falta d’água, hoje não é bem assim.

O Nordeste brasileiro tem apenas 1% da água do País, mas a Região Sudeste, que faz parte da porção Centro-Sul do País, onde está 27% do recurso no Brasil vem sofrendo restrições cada dia mais fortes.

Reflexo ou não da disponibilidade de água no Brasil como um todo, a água chega a custar, em Goiânia, mais que um litro de gasolina, um dos produtos cujo preço é um dos mais questionado pelos goianienses. Se compararmos o preço de uma garrafa de água mineral de 500 ml custando R$ 2,50 com o de um litro de gasolina a R$ 3,40 é fácil perceber o quanto o líquido está ficando mais caro. Nesta situação específica, o litro da água sairia por R$ 5 ou seja, 47% mais caro que a gasolina.

MAIS CARA

É bem verdade que a comparação precisa ser feita com ressalvas já que a água envasada tem custos de produção diferenciados dos da água tratada disponível nas torneiras de Goiás. Já a gasolina passa por diferentes processos de exploração, processamento, transporte e comercialização. Mas sem dúvida este é um sinal de o quanto o recurso está se tornando valioso, e quanto as pessoas estão mais dispostas a pagar por ele, diga-se de passagem insubstituível, ao contrário de outros como a gasolina por exemplo. “A água tem ficado mais cara e vai ficar mais cara a cada dia porque a quantidade de habitantes aumenta ano a ano, e a disponibilidade é igual. Então, a quantidade per capita diminui”, explica o coordenador do mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da PUC-GO e membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Antônio Pasqualetto.

O especialista alerta que existem outros motivos que farão a água ficar mais cara. Um deles é a cobrança pelo consumo da água em si, já que atualmente, as operadoras cobram pelo serviço de coleta, tratamento e, em alguns casos, coleta e tratamento de esgoto. A previsão já existe em lei desde 1997, mas apenas algumas bacias hidrográficas do País já têm o dispositivo em funcionamento. Um dos caminhos para cuidar melhor do recurso, segundo Pasqualetto, é aumentar a eficiência no uso da água, especialmente na agricultura. “A irrigação deve ser feita em horários convenientes, o plantio deve ser feito considerando a eficiência do solo. É preciso aumentar a eficiência energética do uso da água”, resume.

ÁGUA DA CASA

A disponibilidade da água é tema de uma campanha da Associação Nacional para Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia (Amarbrasil). A organização não governamental defende a volta da prática de oferecer “água da casa” em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes.

O superintendente da instituição, Uarian Ferreira, acredita que os comércios têm incentivado a venda da água mineral industrializada para aumentar a lucratividade e considera que esta prática é uma afronta ao parágrafo I do artigo 3° da Constituição Federal (CF) que estabelece como objetivo da CF “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Para ele, os estabelecimentos deveriam oferecer o produto em jarras ou em bebedouros, como acontece em alguns laboratórios de análises clínicas.

“O objetivo principal é conscientizar as pessoas que elas estão perdendo um direito, um direito básico de ter água gratuita, água da casa que sempre foi oferecida nos bares restaurantes e hotéis. E a acessibilidade das pessoas à água é um problema. Você vai a um shopping, você vai a um aeroporto, a água é oferecida onde? Na entrada dos banheiros, nas latrinas, praticamente dentro dos banheiros, em bebedouros que não esguicham água, que não dão comodidade. A água, que é o bem maior, que é a fonte da vida, ela tem que estar no centro de todos os ambientes”, explica.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-Goiás), Rafael Campos Carvalho, explica que esta é uma medida de segurança alimentar. “Tem que ser oferecida a água industrializada por uma questão de higiene, não pode ser água da torneira”, defende.

Matéria Veiculada no Jornal Diário da Manhã

“Água da casa”: A água solidária do Brasil

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– Mineral ou da casa? Era assim que o garçom perguntava.

“Água da casa” é a água comum que sai na torneira do bar ou do restaurante, pública, fornecida pelo sistema de saneamento da cidade.

Filtrada ou não no estabelecimento, ela saía das torneiras, sendo servida gratuitamente em copo, taça ou jarra, às vezes com gelo. Pelo vidro transparente aferia-se a qualidade. Até o final da década de 1990 era comum e sem restrição.

Mineral é a água engarrafada “proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuem composição química ou propriedades físicas e características que lhes confiram ação medicamentosa”. Assim definida em lei desde a década de 1940 quando passou a ser oferecida em vasilhames de vidro com a publicidade de que era medicinal, fato que a diferenciava da água comum.

Chegamos em 2015 e a água da casa, pública e gratuita já não é vista nos bares, restaurantes e hotéis. As indústrias de refrigerantes e as multinacionais da alimentação entraram no mercado das fontes minerais e da venda da água potável engarrafada e trataram de excluir a água da casa de todos os lugares. Agora, conseguem convencer os donos a substituir o público e “gratuito” pelo vendido. No início eram garrafas de 500 ml, agora principiaram a substituição por garrafinhas da casa dos 200 ml.

Nos aeroportos e nos shoppings brasileiros a água gratuita é servida na entrada dos mictórios, das latrinas. Os bebedouros estão sempre enguiçados, sujos ou tomados pelo odor desagradável do local. E jamais conseguem esguichar água suficiente. Enganam a sede dos cidadãos. Crianças e idosos são os mais prejudicados. A água corrente – pública e gratuita, que deveria ser estimulada e estar à vista de todos – é escondida e sonegada. O preço e o custo da desidratação, imperceptível da população, são pagos pelo Estado, nos atendimentos do SUS ou pelos planos de saúde. Bilhões e bilhões de reais.

Nos hotéis em Brasília não se acha “agua da casa”. Ou paga-se 1,8 dólares por uma garrafinha de 200 ml de água ou sente-se muita, muita sede. Nos prédios públicos o que se vê são aqueles bebedouros com garrafões plásticos de 20 litros, comprados nas licitações.

Vi exceção no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): bebedouros abastecidos com água pública fixados na parede a cada 100 metros, em todos os andares e onde funcionários e visitantes se servem sem restrição e sem esguicho de enganação. O mesmo se repete também nas salas de esperas de alguns hospitais, clínicas odontológicas e laboratórios de análises clínicas, fato que comprova que a água pública é confiável.

O preço de duas garrafinhas de 200 ml de água paga quase dois mil litros de água pública. Imagino a economia e o exemplo que os gestores públicos dariam se optassem pela água pública, que é a água de que tanto eles quanto seus familiares e os demais servidores e todos nós nos servimos quando estamos em casa, no lar, quase sempre em velhos e bons filtros de barro, de eficiência comprovada.

Nossas águas são superiores, mais agradáveis e saborosas, fato testemunhado por todos quantos já se serviram das águas de torneiras dos EUA e Europa. A água da casa, pública e gratuita, é a água social do Brasil, símbolo maior da sociedade solidária prevista como fundamento de construção da nossa República (art. 3º, I da CF).

Dentre os objetivos estatutários da Amarbrasil consta a defesa da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “Água da casa”, portanto, é a campanha que dá início ao movimento “Água pública: a fonte da democracia”, gestado a partir de 2009, com a experiência das ações formuladas em defesa do Reservatório João Leite, de Goiânia (GO).

O direito à “água da casa”, à água solidária, é um direito social, constitucional, com raiz na generosidade e solidariedade próprias da gente e do povo brasileiro.

– Água da casa, por favor!

Uarian Ferreira é advogado (OAB-GO 7.911) e superintendente da Amarbrasil

NOTA AO POVO GOIANO do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás – SENGE-GO, entidade sindical representativa dos engenheiros goianos, tendo em vista a aprovação pelo Conselho Consultivo da APA – Área de Preservação Ambiental do Ribeirão João Leite de relatório que prevê a “flexibilização” da ocupação do solo no entorno do reservatório de água criado com a barragem no curso d’água acima citado, dirige-se ao povo goiano, bem como às autoridades constituídas, estaduais e municipais, no sentido de expressar a preocupação com a aprovação deste relatório. 

Acontece que, neste caso a “flexibilização é o primeiro passo para a viabilização da especulação imobiliária na área de influência daquela relevante fonte de abastecimento de água potável à população da Região Metropolitana de Goiânia”.

Cumpre destacar que, recentemente, foi veiculado na imprensa que a Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH),  assegurou que não aprovaria qualquer mudança em relação à APA do Ribeirão João Leite. Contudo, contraditoriamente a SEMARH, através de seu Superintendente de Unidades de Conservação, que dirigia os trabalhos, foi voto decisivo no Conselho Consultivo em prol da “flexibilização” do uso do solo na mencionada área de proteção ambiental. Além disso, todos os outros órgãos estaduais presentes na reunião, com a exceção da SANEAGO, também votaram a favor da citada “flexibilização”. Perguntamos ao Governo do Estado de Goiás, que é responsável direto tanto pelos recursos hídricos estaduais como pela região metropolitana de Goiânia se é a favor  desta “flexibilização”.

O SENGE-GO apela ao Senhor Governador do Estado no sentido de determinar que decisão da SEMARH seja revista. Apela, também, ao Ministério Público que continue na luta pela preservação do entorno do reservatório tomando as providências legais cabíveis. 

Este apelo, em realidade, é feito à toda sociedade goiana, suas universidades e, principalmente, aos habitantes de Goiânia que, com certeza, não querem passar, no futuro, as dificuldades atuais que a população de São Paulo está passando, uma vez que a citada “flexibilização” foi  uma etapa pela qual se submeteu os entornos dos reservatórios da capital paulista.

O povo goiano merece garantia de abastecimento e água de qualidade para as suas gerações futuras.

Goiânia, 12 de dezembro de 2014.

DIRETORIA DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE GOIÁS –  SENGE-GO

ÁGUA PÚBLICA*A Amarbrasil aprova esta ideia e faz os mesmos questionamentos do SENGE-GO!

foto wildes barbosa

MP de olho na expansão urbana

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Jornalista Eduardo Pinheiro

Fotografia Wildes Barbosa

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deve ajuizar ações contra a expansão urbana dos municípios que integram a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite, caso sejam implementadas. O promotor de justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª promotoria, afirma que a falta de critérios técnicos para as mudanças no plano de manejo da área protegida, requeridas pelas cidades de Teresópolis de Goiás, Campo Limpo, Goianápolis e Anápolis, inviabiliza o projeto.

A argumentação do promotor é que, durante a elaboração do plano de manejo, ainda em 2005, foram estabelecidos critérios técnicos, criados a partir de estudos, para implantação das áreas de restrição. Para uma revisão seriam necessários novos estudos que avaliassem a necessidade das mudanças. “Se não há respaldo formal e legal, essas cidades deixam de lado interesses coletivos e agem segundo outros interesses. Qualquer alteração feita desta forma será alvo de ação do MP-GO”, diz.

A declaração foi feita em mesa-redonda, proposta pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), na manhã de ontem. O evento contou com a participação de representantes da Universidade de São Paulo (USP), do próprio MP-GO, da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Semarh), além do Consórcio Intermunicipal do João Leite.

Reportagens publicadas no POPULAR no último mês já alertavam sobre as tentativas de expansão urbana propostas pelo consórcio. As reportagens mostraram que os municípios requerem incremento de 64% nas áreas destinadas à ocupação urbana dentro da APA, alguns com interesses para loteamentos e instalação de comércios na região. Além disso, levantamento da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) catalogou pelo menos 70 fontes de água potável, que abastecem diretamente o reservatório instalado no Parque Altamiro de Moura Pacheco, com avançado estado de degradação. Fatos que podem comprometer diretamente o abastecimento de água para a região metropolitana de Goiânia nos próximos anos.

Em reunião no dia 28, o Conselho Consultivo da APA do João Leite aprovou por maioria as modificações no plano de manejo realizadas pelo Grupo de Trabalho. Após passar pelo Conselho a proposta seguirá para análise técnica e voltará para nova avaliação.

DEBATE

A seca que atingiu Goiás no fim da década de 1990 foi relembrada pelo engenheiro agrônomo da Saneago, Henrique Luiz de Araújo, para a necessidade de cuidar do manancial. Araújo argumentou que os ciclos hidrológicos se repetem e novas catástrofes podem acontecer novamente. Assim, o grande desafio para os órgãos públicos e os municípios é justamente o uso e ocupação do solo consciente nas regiões mais sensíveis das áreas de proteção ambiental.

O coordenador do consórcio intermunicipal, Daniel Pereira, argumentou que a expansão urbana é questão de sobrevivência para os municípios que estão localizados dentro dos limites da APA do João Leite. Segundo ele, o plano de manejo, quando produzido, não observou o desenvolvimento das cidades e estaria estacando o crescimento econômico delas.

Matéria Veiculada no Jornal O Popular de 12 de dezembro de 2014. Todos os direitos reservados para o mesmo. Clique aqui e veja na página oficial.

Secretária estadual de Meio Ambiente compromete-se a garantir preservação da APA do João Leite

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A secretária estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira, comprometeu-se hoje (28/11), com integrantes do Ministério Público de Goiás, a não aprovar nenhuma mudança prejudicial à Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do João Leite. O compromisso foi assumido durante encontro, realizado na sede do MP-GO, que reuniu a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Caetano Jayme, os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo (Goiânia) e Sandra Mara Garbelini (Anápolis) e o técnico pericial do MP-GO, Anselmo Claudino, que integra o Grupo de Trabalho criado para discutir o Plano de Manejo.

Durante o encontro, os promotores apresentaram as preocupações com o possível aumento de loteamentos dentro da APA. Segundo observaram, as propostas de alterações do Plano de Manejo da área de preservação, apresentadas no grupo de trabalho que está revisando o plano, não têm embasamento técnico.

Além disso, os municípios vizinhos a Goiânia que integram a APA não possuem planos diretores. Contudo, desde 2001 esses municípios são obrigados a elaborar seus planos, já que recebem influência direta de empreendimentos de grande impacto. “Não estamos contra os municípios, mas apoiando-os a terem seus planos diretores para se desenvolverem conforme a situação vigente”, ressaltou Juliano de Barros. Ele acrescentou que as leis municipais que autorizam os loteamentos na APA são irregulares.

A promotora Sandra Mara Garbelini, da comarca em Anápolis, município que possui áreas dentro da APA, afirmou também que o Ministério Público busca evitar o litígio e o retrocesso ambiental. No entanto, a secretária ponderou que a Semarh auxiliará os municípios na elaboração de seus planos diretores. Ela acrescentou que a secretaria já tem orientado os prefeitos a buscarem saídas para o crescimento sustentável e recursos nacionais e internacionais para conservação do Cerrado.

Jaqueline Vieira observou ainda que o fato de um Grupo de Trabalho estar revisando o Plano de Manejo não significa que o documento está automaticamente aprovado. Segundo esclareceu, os resultados devem passar pelo Conselho Consultivo da APA e pela Semarh. “O que não for legal e tecnicamente viável não será aprovado”, garante.

No entanto, os promotores ponderaram que, caso o plano seja aprovado sem observar critérios técnicos, o Ministério Público vai contestar judicialmente. Também serão alvo de ações judiciais as leis municipais que porventura autorizarem loteamentos na APA, assim como cada um dos empreendimentos irregulares.

Acompanhamento
Os promotores das comarcas cujos municípios possuem áreas abrangidas pela APA do João Leite (Goiânia, Anápolis, Nerópolis e Goianápolis) têm atuado na preservação da área, com ações que visam preservar o manancial de abastecimento. Dessa forma, eles acompanharão pessoalmente a próxima reunião do Conselho Consultivo da APA do João Leite para apresentar as ponderações do MP sobre os riscos da ocupação da área. A próxima do conselho será na sexta-feira, 5 de dezembro. (Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Assessoria de comunicação da Semarh)

Fonte: Matéria e fotografia retiradas na íntegra do site do Ministério Público do Estado de Goiás.

Reservatório João Leite: crise de água é crise de democracia

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Tomando cada vez mais forma, o caso da expansão urbana ao redor do João Leite já se transformou em um movimento ideológico, onde diversos meios de comunicação, entidades representativas e profissionais passaram a defender a área que necessita ser preservada.

Em 2009 a Amarbrasil entrou com ação civil coletiva contra o setor imobiliário que tentava lotear as margens à véspera do fechamento das comportas da barragem. Com a Ação, a Amarbrasil conseguiu a construção das barreiras de proteção e dos filtros de captação da água da rodovia que eram despejados diretamente no reservatório. O jornal Diário da Manhã deu ampla cobertura a esta ação, movimentando a comunidade em defesa da água.

Já no início de junho deste ano, a Amarbrasil alertou sobre a redução do Parque Serra Dourada, que fere a democracia e o direito da população em participar de decisões de tamanho impacto. De lá pra cá, foram diversas as notícias e notas da Amarbrasil sobre a situação do Reservatório João Leite e o risco que o mesmo corre. Poucos deram ouvidos, e agora, a situação é explícita.

Com a atual cobertura jornalística nacional, o assunto “falta de água” se tornou pauta em todos os cantos, aí sim, a mídia goiana começou a olhar pra dentro, ao invés de pra fora. Não foi falta da Amarbrasil citar e incentivar discussões sobre Água Pública tanto no site como nas mídias sociais. Avisamos, e a situação agora é complexa.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás – Senge-GO lançou uma nota não só desaprovando com alertando sobre os perigos de se liberar espaço que hoje é de reserva para construção de loteamentos e comércios. O Senge-GO inclusive alertou sobre tal situação ser um atentado contra a democracia “a sociedade goiana precisa saber e se colocar contra mais esta tentativa de manipulação da opinião pública a respeito de um recurso tão escasso hoje, quanto a água, que só tende a agravar-se no futuro” (trecho da nota).

O jornalista Washington Novaes, no jornal O Popular foi além, narrando em primeira pessoa diversas reuniões onde recebeu informações que comprovam que tal redução irá comprometer o abastecimento de água em Goiânia. Confira o trecho do artigo que se encontra na íntegra no site do O Popular:




“O autor destas linhas esteve presente à sessão pública em que o prof. Tundisi, catedrático da Universidade em São Carlos, SP, apresentou seu parecer contundente, após visitar toda a bacia do João Leite. Já mencionava ele a existência, em vários municípios, de lixões a céu aberto, com o escorrimento de chorume tóxico; o forte desmatamento em toda a APA, inclusive em matas ciliares; o desmatamento gerado por novas lavouras e pastagens, que levavam à impermeabilização do solo e redução do acúmulo de água no subsolo do Cerrado – onde nascem os rios; a contaminação das terras (e sua chegada à água) por alto volume de agrotóxicos. Concluía o prof. Tundisi mostrando que, se nada fosse feito para mudar o quadro, a água dali destinada a abastecimento humano teria um custo de tratamento até cinco vezes maior que o habitual.”

Também trazendo para discussão a opinião pública e a irresponsabilidade mediante uma ação visivelmente tão degradante ao abastecimento de água, cita:

“É preocupante e deprimente ver a expansão urbana em tantos lugares – inclusive em Goiânia – atropelar advertências da ONU, do papa, de tantos relatórios que mostram o crescimento desordenado das cidades em toda parte – e os problemas que já representam, com mais de 50% da população global de mais de 7 bilhões de pessoas. E tudo na hora em que água ocupa o centro de tantos dramas, inclusive aqui.”

Não faz nenhum sentido manter os planos de degradação do João Leite. Decidir tomar parte de área preservada para interesses particulares já é irrelevante, agora imagine quando isso ameaça os recursos naturais. Falta de informação? Inocência? Qual a desculpa que justifica esta situação? Não vamos esperar o pior acontecer, o Brasil necessita urgentemente fazer valer a Democracia Participativa.

Acompanhe via Facebook clicando aqui, e não fique de fora dessa discussão.

Foto: Diário da Manhã 15 de março de 2010

 

Amarbrasil lança campanha com democracia sem preconceitos

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Você conhece nossa Constituição? Ou melhor, a Constituição da República Federativa do Brasil? Foi pensando nisso que a Amarbrasil lançou uma campanha no Facebook popularizando conceitos da nossa constituição, com ênfase na igualdade.

Com cores diversas, trouxe a mesma mensagem, presente no Artigo 3º da Constituição em postagens no Facebook durante última semana. O intuito é garantir que o público veja que independente de aparências, opções ou condições, o conceito de democracia se aplica a todos, sem distinção.

Ajude a divulgar esta ideia. Acesse nossa página no Facebook, curta, compartilhe e contribua com o desenvolvimento da democracia participativa.

Conheça a Constituição clicando aqui.

“Constituição é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta Mãe.  É um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão. Entre essas várias definições destaca-se a de Temístocles Cavalcante: Constituição é a lei de todas as leis.” Fonte:www.educacao.cc

Sobre a flexibilização da APA do João Leite

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Com todo o respeito pelo trabalho e intenção do Grupo, mas qualquer Projeto de ocupação imobiliária ou industrial na zona de amortecimento ou na APA do João Leite é absolutamente temerário e de alto risco, seja de responsabilidade dos empreendedores e acionistas para os danos coletivos futuros, de imagem dos negócios vinculados a danos ambientais ou seja do ponto de vista de comprometimento de saúde das águas do Reservatório que abastece a Capital do Estado.

A Proposta dos Centros Tecnológicos é antiga e boa, mas hoje absolutamente inadequados para serem instalados na Bacia do João Leite. Talvez os altiplanos localizados no triângulo composto pelos 40 Km da BR 414 que vai de Anápolis para Corumbá e vira à direita na GO-338 até Abadiânia na BR-060, sejam mais adequados e de muito melhor logística. Outros entre Anápolis e Brasília ou Leopoldo de Bulhões sejam melhores.

A população consumidora de Goiânia e Aparecida de Goiânia precisa ser conscientizada de que tem obrigação e deve pagar pelos serviços ambientais dos produtores e também pelos prejuízos das cidades instaladas dentro da APA, que estão destinadas sofrerem limitações de expansão e negócios.

É hora da SANEAGO e da SEMARH chamar a população consumidora de Goiânia e Aparecida de Goiânia para participar do Grup”. É hora de reuniões e audiências públicas com os quase 2 milhões de cidadãos que bebem da água do Reservatório João Leite. É hora das construtoras e incorporadoras de Goiânia e Aparecida serem chamadas para o debate e a responsabilidade para o futuro do abastecimento de água de seus empreendimentos.

Se a APA já foi delimitada e é para PROTEGER O MANANCIAL qualquer alteração agora me parece ilícita, considerado o interesse coletivo maior de 2 milhões de pessoas

A questão deve ser estudada com profundidade, com reuniões e audiências públicas e oitiva de todos.

Talvez seja a oportunidade de um grande exercício de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA!!!

Uarian Ferreira – Superintendente da Amarbrasi