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Campanha com SMS? Só se for Lícito.

E nossa equipe dá mais um grande passo em prol da campanha SMS Lícito. Quinta-feira (16) foi assinada e protocolada junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) uma petição específica para salvar a democracia nas campanhas de Eleição 2014.

A Amarbrasil contou com o apoio de Valmiro Batista do Nascimento (o Valmiro da Rede) que abraçou a causa, dando o suporte necessário para que nossa ação tenha ainda mais força perante a justiça. Valmiro assinou a petição representando os candidatos à Eleição 2014 junto com a Amarbrasil, ONG responsável pela campanha SMS LÍCITO.

A petição tem como objetivo evitar que os candidatos usem do SMS Ilícito (pirata) como recurso de campanha, pois isso acarreta problemas não só para a população como também para os candidatos, pois na maioria das vezes não sabem que contratam um serviço ilícito. Contratar o serviço ilícito pode gerar multa de até R$100,00 por mensagem ilícita entregue aos eleitores, fator que tem poder para quebrar qualquer campanha, além de acabar com a democracia, já que as empresas ilícitas sonegam impostos por utilizar um chip de pessoa física como pessoa jurídica e geram concorrência desleal com as lícitas.

A petição exige que as empresas se regularizem, além de pedir para que a Anatel tenha meios de orientação e divulgação de como contratar um serviço de SMS em massa Lícito. Quanto mais rápido a difusão da importância de se regularizar, melhor serão as campanhas e melhor será a vida do eleitor. Fique atento, você pode receber uma avalanche de mensagens SMS em seu celular caso este serviço ilícito não seja barrado.

Ajude a Amarbrasil, denuncie e seja um colaborador. Alguns candidatos já estão usando o serviço ilícito, confira a notícia clicando AQUI.

Veja a petição na íntegra:Petição Justiça Eleitoral-VALDOMIRO DA REDE-33.726-2014

SMS ilícito já está sendo usado em campanha política

Na coluna de Lauro Jardim no Radar On-Line foi divulgado hoje uma captura de tela de um SMS supostamente enviado por um candidato no Rio de Janeiro. O que muitos não notaram é que tal mensagem trata-se de um SMS Ilícito, já que conta como remetente um número convencional de telefone. Confira clicando AQUI.

Toda mensagem em SMS com intuito comercial ou institucional deve ter como remetente um número curto, registrado com as operadoras e atendendo as normas e leis de privacidade. Na matéria inclusive é citado o nome da empresa prestadora de serviços. O telefone completo é sinal de que a empresa que enviou o SMS usou de um chip comum, de pessoa física, para enviar a mensagem, caracterizando uso indevido do plano, que seria para um consumidor físico e pelo visto usado pela empresa jurídica que prestou serviço ao candidato.

Conforme a Amarbrasil já mencionou em notas anteriores, os candidatos, empresas e pessoas que contratam o serviço muitas vezes não sabem que o serviço que vão solicitar é lícito ou ilícito, isso só é possível por meio da verificação do remetente, logo, é injusto acusar quem solicita o serviço. O ideal seria que a Anatel fornecesse dados das empresas seguras, evitando constrangimentos e direcionando a população. Isso não ocorre, e com isso as empresas e candidatos ficam reféns deste tipo de trabalho.

Não podemos afirmar que realmente o candidato citado solicitou o envio da mensagem, já que a mesma não conta com um remetente cadastrado em short code impossibilitando sua identificação. Porém, podemos afirmar que a mensagem é ilícita. Fique de olho e denuncie, envie o remetente e o conteúdo da mensagem para denuncia@amarbrasil.org.br.

Conheça nossa Ação Civil em prol do SMS LÍCITO clicando AQUI.