Projeto: Advocacia Voluntária Sustentável – ADVS AMARBRASIL
O pleno exercício e a consolidação do Estado Democrático atualmente vivido no Brasil, a internet e o acesso livre às informações, serviços e meios de produção globalizados estão a exigir novos veículos de acesso ao Poder Judiciário, que também se reengendra para novas respostas. A AMARBRASIL é um destes veículos.
A AMARBRASIL nasceu da percepção do definhamento de respostas sociais da advocacia individual em face da nova realidade sócio-econômica brasileira. Destina-se a ser instrumento ágil e legítimo capaz:
– de atender conjuntos ou agrupamentos sociais e econômicos sob acelerada modificação advinda da substituição de conceitos, conhecimentos e novas necessidades;
– de oportunizar aos “núcleos vivos” ou “reagentes” da sociedade o exercício do direito de petição ao Judiciário patrocinando ações efetivas e concretas de defesa da cidadania, fiscalização, controle e responsabilização do administrador público quanto a projetos, obras e destinação do dinheiro e interesses dos cidadãos;
– de estimular o exercício voluntário da advocacia voltada para o estudo, pesquisa e patrocínio de ações individuais e/ou coletivas destinadas a cumprir objetivos e fundamentos impressos nos artigos 2º e 3º da CRFB;
– de oportunizar aos novos advogados o exercício da advocacia social-constitucional, de defesa e interesse do Estado Democrático;
– de estabelecer modelo de acesso barato à advocacia para milhões de brasileiros e brasileiras que ascenderam socialmente, ávidos por consumo de bens e serviços e exercícios de mais e mais direitos e, consequentemente, acesso ao Judiciário;
– de oferecer à sociedade entidade legitimada e dotada de profissionais competentes e qualificados para respaldar o acesso e o direito de petição ao Judiciário.
Processualmente a AMARBRASIL é reconhecida como entidade de representação coletiva típica, co-legitimada para a propositura de ação civil pública, juntamente com os entes políticos, as entidades públicas e o Ministério Público na defesa de interesses transindividuais.
Também é entidade legitimada para a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos.
A AMARBRASIL é fenômeno de ação e atitude social, política e advocacia independente que se quer exemplar, destinada a promover defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito, ser financeiramente independente, sustentável e absolutamente isenta da percepção de bens ou recursos de origem estatal.
BALCÃO DE SERVIÇOS E AGLUTINAÇÃO DE CIDADÃOS E ENTIDADES VOCACIONADOS PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA
No Brasil a Advocacia é atividade de inequívoco encargo público. Por determinação da Constituição Federal é indispensável à administração da Justiça. É fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do Estado Democrático.
Apesar da importância para a formação e inclusão sócio-econômica do cidadão, o acesso ao balcão da Advocacia sempre se mostrou restrito à grande maioria da população. Balcão este que está a exigir novos modelos de acesso, que sejam fáceis, atuais, com recursos tecnológicos móveis e maior inserção e compromisso social comunitário. Modelos de balcões que o Poder Judiciário já principiou a desenvolver, estimular e instalar. Os juizados especiais e câmaras de conciliação já são exercícios concretos.
A proposta da Amarbrasil é ser mais um destes balcões de serviços à disposição da sociedade, conforme seu Estatuto.
PROPOSTA DA AMARBRASIL PARA EXERCÍCIO DA ADVOCACIA VOLUNTÁRIA SUSTENTÁVEL
Por deter o monopólio dos serviços de petição e representação do jurisdicionado perante o Poder Judiciário e ser atividade de encargo público, a Advocacia não pode ser exercida com espírito de mercancia, de lucro. Entretanto a boa Advocacia não pode prescindir de sustentabilidade financeira.
A Advocacia Voluntária Sustentável – ADVS AMARBRASIL – proposta é administrada e coordenada por entidade associativa que tenha disponibilidade para acolher corpo jurídico (voluntário ou remunerado) capacitado e estimulado para levar ao Poder Judiciário e às Instituições Públicas petições de pessoas físicas e jurídicas de forma transparente, técnica, qualificada e estimulada.
A proposta é de que parte da sua sustentação advenha de parcela do valor das indenizações por danos coletivos de natureza transindividuais arbitradas e destinadas pelo Poder Judiciário. Exemplo concreto pode ser visto na letra “c” do item VIII, dos pedidos da Ação Civil Coletiva de Natureza Transindividual formulada pela AMARBRASIL contra a VIVO, OI, CLARO e TIM – proc. n. 38109-83.2012.4.01.3400 -, em curso na 7a Vara Federal de Brasília, e cuja cópia integral pode ser vista neste site.
Desde 2009 a AMARBRASIL vem exercitando a ADVS na sua sede na Av. 85, n. 503, Setor Sul, tanto recepcionando pessoas físicas quanto jurídicas, associados ou não da entidade.
A inteligência da ADVS proposta pela AMARBRASIL reside na perspectiva de prestação de serviços inicialmente espontâneos e voluntários, por profissionais da advocacia, cidadãos ou entidades vocacionadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, sustentáveis no médio e longo prazo.
Uarian Ferreira – Advogado, Superintendente e Mantenedor da Amarbrasil
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