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Secretária estadual de Meio Ambiente compromete-se a garantir preservação da APA do João Leite

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A secretária estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira, comprometeu-se hoje (28/11), com integrantes do Ministério Público de Goiás, a não aprovar nenhuma mudança prejudicial à Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do João Leite. O compromisso foi assumido durante encontro, realizado na sede do MP-GO, que reuniu a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Caetano Jayme, os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo (Goiânia) e Sandra Mara Garbelini (Anápolis) e o técnico pericial do MP-GO, Anselmo Claudino, que integra o Grupo de Trabalho criado para discutir o Plano de Manejo.

Durante o encontro, os promotores apresentaram as preocupações com o possível aumento de loteamentos dentro da APA. Segundo observaram, as propostas de alterações do Plano de Manejo da área de preservação, apresentadas no grupo de trabalho que está revisando o plano, não têm embasamento técnico.

Além disso, os municípios vizinhos a Goiânia que integram a APA não possuem planos diretores. Contudo, desde 2001 esses municípios são obrigados a elaborar seus planos, já que recebem influência direta de empreendimentos de grande impacto. “Não estamos contra os municípios, mas apoiando-os a terem seus planos diretores para se desenvolverem conforme a situação vigente”, ressaltou Juliano de Barros. Ele acrescentou que as leis municipais que autorizam os loteamentos na APA são irregulares.

A promotora Sandra Mara Garbelini, da comarca em Anápolis, município que possui áreas dentro da APA, afirmou também que o Ministério Público busca evitar o litígio e o retrocesso ambiental. No entanto, a secretária ponderou que a Semarh auxiliará os municípios na elaboração de seus planos diretores. Ela acrescentou que a secretaria já tem orientado os prefeitos a buscarem saídas para o crescimento sustentável e recursos nacionais e internacionais para conservação do Cerrado.

Jaqueline Vieira observou ainda que o fato de um Grupo de Trabalho estar revisando o Plano de Manejo não significa que o documento está automaticamente aprovado. Segundo esclareceu, os resultados devem passar pelo Conselho Consultivo da APA e pela Semarh. “O que não for legal e tecnicamente viável não será aprovado”, garante.

No entanto, os promotores ponderaram que, caso o plano seja aprovado sem observar critérios técnicos, o Ministério Público vai contestar judicialmente. Também serão alvo de ações judiciais as leis municipais que porventura autorizarem loteamentos na APA, assim como cada um dos empreendimentos irregulares.

Acompanhamento
Os promotores das comarcas cujos municípios possuem áreas abrangidas pela APA do João Leite (Goiânia, Anápolis, Nerópolis e Goianápolis) têm atuado na preservação da área, com ações que visam preservar o manancial de abastecimento. Dessa forma, eles acompanharão pessoalmente a próxima reunião do Conselho Consultivo da APA do João Leite para apresentar as ponderações do MP sobre os riscos da ocupação da área. A próxima do conselho será na sexta-feira, 5 de dezembro. (Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Assessoria de comunicação da Semarh)

Fonte: Matéria e fotografia retiradas na íntegra do site do Ministério Público do Estado de Goiás.

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Construção de anel viário pode comprometer o abastecimento de Água em Goiânia

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Sob o título “BR-153 – Obras de desvio começam em um ano”, a edição eletrônica do jornal O Popular, no dia 14 de agosto, anunciou que “o projeto de construção de um anel viário na BR-153, que começa em Hidrolândia, passando pelos municípios de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goiânia até as proximidades da Polícia Rodoviária Federal, na saída para Anápolis, caminha para a fase final de elaboração.”

Também que os “técnicos do governo estadual, das prefeituras e da Triunfo, concessionária da rodovia, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discutiram os detalhes do projeto. E que o “ projeto prevê um desvio de 40 quilômetros em pista dupla e iluminada. A obra será construída pela concessionária da BR-153 e vai significar um grande desafogo no perímetro urbano da BR-153 dentro de Aparecida e de Goiânia.”

A Amarbrasil tem as seguintes perguntas:

Alguém já pensou que o tráfego desta rodovia, que cada dia só aumenta, põe em risco o Reservatório de Água de Goiânia e destrói a unidade do Parque Ecológico?

Alguém já pensou em fazer com que este anel rodoviário se prolongue seguindo a antiga estrada de Goiânia/Goianápolis construída pelos carros de bois sobre o espigão que divide as vertentes das águas do Ribeirão João Leite e do Caldazinha, até encontrar a BR 060 no trevo doe Goianápolis? Pensou que um “desvio” assim traçado eliminará os 12 kms de lixo do tráfego da BR que vertem diretamente para o Reservatório de Água de Goiânia? Alguém já pensou que este desvio pode ser a possibilidade de efetivamente transformar o Parque numa “Unidade Ecológica” e, de sobra, oferecer proteção e saudabilidade às águas do Reservatório?

Na elaboração deste projeto cabe a oitiva dos cidadãos, dos senhores vereadores de Goiânia, para ouvir o que é melhor para a cidade?

O Reservatório de água de Goiânia, idealizado pelo ex-governador Henrique Santillo, jamais teve uma BR com mais de 50 mil veículos trafegando sobre ele por dia e pior, com tudo quanto é carga de ácidos, gazes e líquidos tóxicos que cortam o Estado de Goiás rumo ao Norte e Sul do País. Médico, Henrique Santillo, a voz da Democracia em sua época, sabia que as saúde e qualidade de vida da população da capital do Estado dependeria por décadas da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite.

Quantas toneladas de detritos de borracha, óleo e químicos são e serão lançados nos próximos anos no trecho da BR 153 que sai do trevo de Anápolis e vem até o posto da PRF na entrada de Goiânia? Borracha, óleo e químicos altamente cancerígenos levados pelas chuvas diretamente para o precioso reservatório de água que abastece a cidade.

Obras de arte da BR às margens ou sobre o Reservatório ou cortando a unidade do Parque Altamiro de Moura Pacheco, nunca fez parte do projeto comentado por Henrique Santillo, na década de 1980. O projeto em sua ideia original transferia a rodovia impondo-lhe traçado e passagem para lugar distante do Parque e da Bacia do João Leite.

A crise de abastecimento de água é crise de humanidade, de democracia. Água pública: a fonte da democracia. Salve a Unidade do Parque Ecológico e a Fonte da Democracia de Goiânia.