Secretária estadual de Meio Ambiente compromete-se a garantir preservação da APA do João Leite

A secretária estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira, comprometeu-se hoje (28/11), com integrantes do Ministério Público de Goiás, a não aprovar nenhuma mudança prejudicial à Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do João Leite. O compromisso foi assumido durante encontro, realizado na sede do MP-GO, que reuniu a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Caetano Jayme, os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo (Goiânia) e Sandra Mara Garbelini (Anápolis) e o técnico pericial do MP-GO, Anselmo Claudino, que integra o Grupo de Trabalho criado para discutir o Plano de Manejo.

Durante o encontro, os promotores apresentaram as preocupações com o possível aumento de loteamentos dentro da APA. Segundo observaram, as propostas de alterações do Plano de Manejo da área de preservação, apresentadas no grupo de trabalho que está revisando o plano, não têm embasamento técnico.

Além disso, os municípios vizinhos a Goiânia que integram a APA não possuem planos diretores. Contudo, desde 2001 esses municípios são obrigados a elaborar seus planos, já que recebem influência direta de empreendimentos de grande impacto. “Não estamos contra os municípios, mas apoiando-os a terem seus planos diretores para se desenvolverem conforme a situação vigente”, ressaltou Juliano de Barros. Ele acrescentou que as leis municipais que autorizam os loteamentos na APA são irregulares.

A promotora Sandra Mara Garbelini, da comarca em Anápolis, município que possui áreas dentro da APA, afirmou também que o Ministério Público busca evitar o litígio e o retrocesso ambiental. No entanto, a secretária ponderou que a Semarh auxiliará os municípios na elaboração de seus planos diretores. Ela acrescentou que a secretaria já tem orientado os prefeitos a buscarem saídas para o crescimento sustentável e recursos nacionais e internacionais para conservação do Cerrado.

Jaqueline Vieira observou ainda que o fato de um Grupo de Trabalho estar revisando o Plano de Manejo não significa que o documento está automaticamente aprovado. Segundo esclareceu, os resultados devem passar pelo Conselho Consultivo da APA e pela Semarh. “O que não for legal e tecnicamente viável não será aprovado”, garante.

No entanto, os promotores ponderaram que, caso o plano seja aprovado sem observar critérios técnicos, o Ministério Público vai contestar judicialmente. Também serão alvo de ações judiciais as leis municipais que porventura autorizarem loteamentos na APA, assim como cada um dos empreendimentos irregulares.

Acompanhamento
Os promotores das comarcas cujos municípios possuem áreas abrangidas pela APA do João Leite (Goiânia, Anápolis, Nerópolis e Goianápolis) têm atuado na preservação da área, com ações que visam preservar o manancial de abastecimento. Dessa forma, eles acompanharão pessoalmente a próxima reunião do Conselho Consultivo da APA do João Leite para apresentar as ponderações do MP sobre os riscos da ocupação da área. A próxima do conselho será na sexta-feira, 5 de dezembro. (Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Assessoria de comunicação da Semarh)

Fonte: Matéria e fotografia retiradas na íntegra do site do Ministério Público do Estado de Goiás.