SMS Lícito e a Democracia

“A vida privada e o sossego do cidadão são invioláveis”. Esta frase parece uma máxima digna de um grande pensador ou filósofo, mas seu conceito está entre os diversos direitos que muitos cidadãos desconhecem (art. 5º, da CF e art. 21 do CCB).

Conhecer nossos direitos e deveres é algo fundamental para o equilíbrio de nossa sociedade, já preserva-los é algo essencial para manter a democracia.

Quando estimulamos a denuncia do SMS ilícito, não estamos fazendo campanha somente contra mensagens que atrapalham nosso dia-a-dia, estamos fazendo a defesa do cidadão que trabalha honestamente e concorre pela conquista das coisas dentro da lei, no campo da democracia, do Estado de Direito.

Quanto vale nossa privacidade? Não deveria ter valor, nem ser comercializada, porém é o que muitas empresas de SMS pirata oferecem, comercializando números de telefone e enviando mensagens sem permitir que o cidadão cancele o recebimento de forma gratuita.

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