MP de olho na expansão urbana

Jornalista Eduardo Pinheiro

Fotografia Wildes Barbosa

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deve ajuizar ações contra a expansão urbana dos municípios que integram a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite, caso sejam implementadas. O promotor de justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª promotoria, afirma que a falta de critérios técnicos para as mudanças no plano de manejo da área protegida, requeridas pelas cidades de Teresópolis de Goiás, Campo Limpo, Goianápolis e Anápolis, inviabiliza o projeto.

A argumentação do promotor é que, durante a elaboração do plano de manejo, ainda em 2005, foram estabelecidos critérios técnicos, criados a partir de estudos, para implantação das áreas de restrição. Para uma revisão seriam necessários novos estudos que avaliassem a necessidade das mudanças. “Se não há respaldo formal e legal, essas cidades deixam de lado interesses coletivos e agem segundo outros interesses. Qualquer alteração feita desta forma será alvo de ação do MP-GO”, diz.

A declaração foi feita em mesa-redonda, proposta pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), na manhã de ontem. O evento contou com a participação de representantes da Universidade de São Paulo (USP), do próprio MP-GO, da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Semarh), além do Consórcio Intermunicipal do João Leite.

Reportagens publicadas no POPULAR no último mês já alertavam sobre as tentativas de expansão urbana propostas pelo consórcio. As reportagens mostraram que os municípios requerem incremento de 64% nas áreas destinadas à ocupação urbana dentro da APA, alguns com interesses para loteamentos e instalação de comércios na região. Além disso, levantamento da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) catalogou pelo menos 70 fontes de água potável, que abastecem diretamente o reservatório instalado no Parque Altamiro de Moura Pacheco, com avançado estado de degradação. Fatos que podem comprometer diretamente o abastecimento de água para a região metropolitana de Goiânia nos próximos anos.

Em reunião no dia 28, o Conselho Consultivo da APA do João Leite aprovou por maioria as modificações no plano de manejo realizadas pelo Grupo de Trabalho. Após passar pelo Conselho a proposta seguirá para análise técnica e voltará para nova avaliação.

DEBATE

A seca que atingiu Goiás no fim da década de 1990 foi relembrada pelo engenheiro agrônomo da Saneago, Henrique Luiz de Araújo, para a necessidade de cuidar do manancial. Araújo argumentou que os ciclos hidrológicos se repetem e novas catástrofes podem acontecer novamente. Assim, o grande desafio para os órgãos públicos e os municípios é justamente o uso e ocupação do solo consciente nas regiões mais sensíveis das áreas de proteção ambiental.

O coordenador do consórcio intermunicipal, Daniel Pereira, argumentou que a expansão urbana é questão de sobrevivência para os municípios que estão localizados dentro dos limites da APA do João Leite. Segundo ele, o plano de manejo, quando produzido, não observou o desenvolvimento das cidades e estaria estacando o crescimento econômico delas.

Matéria Veiculada no Jornal O Popular de 12 de dezembro de 2014. Todos os direitos reservados para o mesmo. Clique aqui e veja na página oficial.