Monsanto – Repercussão geral acolhida pelo STF

A Amarbrasil está em campanha de divulgação de sentença da Vara do Trabalho de Paracatu (MG) que condenou a Monsanto “a abster-se definitivamente de contratar serviços ligados às atividades fins de seu empreendimento por intermédio de interposta pessoa”.

A condenação aconteceu em fevereiro de 2003 nos autos da Ação Civil Coletiva n. 0081400-04.2002.5.03.0084 formulada pelo MPT e transitou em julgado em 27.08.2012, mas o processo ficou paralisado até o mês de março deste ano.

Segundo o superintendente da ONG, Uarian Ferreira, em razão do trânsito em julgado, a execução desta sentença está fora do alcance da repercussão geral acolhida pelo STF no ARE 713211, relativamente à terceirização.

O prazo de prescrição para reclamar direitos retroativos a 2003 contra a Monsanto, com base nesta sentença, vence em 27 de agosto próximo.

“Mesmo que a falta de divulgação em todo este tempo tenha suprimido a oportunidade de estudar com mais vagar a execução da sentença em face de casos individuais, inclusive além do limite territorial de Paracatu, acreditamos que uma ampla divulgação, ancorada no PRINCÍPIO DA CONEXÃO, no ambiente do PJE, pode ainda compensar o tempo perdido” – diz o fundador da ONG.

Para Uarian Ferreira, “o conhecimento que o STF terá através da conexão, via PJE, dos casos investigados, julgados e em andamento na Justiça do Trabalho é que fará a grande diferença no julgamento da questão da terceirização”.

O fundador da Amarbrasil entende que esta Ação Civil Coletiva deve ser conectada para conhecimento do STF e já fez pedido ao Juiz da Vara de Paracatu para que digitalize e disponibilize o processo da Ação Coletiva no PJE do TRT3, e aos presidentes do TST e tribunais regionais de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, para que divulguem a sentença nos respectivos sites, chamando a atenção dos jurisdicionados para o prazo de prescrição que vence no próximo dia 27 de agosto.

A campanha é serviço do Projeto Advocacia Voluntária Sustentável – ADVS AMARBRASIL. Interessados em serviços voluntários em ações coletivas podem acessar http://www.amarbrasil.org.br/2013/08/07/projeto-advocacia-voluntaria-sustentavel/

Cópia da sentença e demais detalhes do processo e conexões iniciadas para outras causas podem ser obtida no endereço: http://www.amarbrasil.org.br/2014/05/15/monsanto-esta-proibida-de-contratar-terceirizados-na-producao-e-comercio-de-sementes/