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Campanha com SMS? Só se for Lícito.

E nossa equipe dá mais um grande passo em prol da campanha SMS Lícito. Quinta-feira (16) foi assinada e protocolada junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) uma petição específica para salvar a democracia nas campanhas de Eleição 2014.

A Amarbrasil contou com o apoio de Valmiro Batista do Nascimento (o Valmiro da Rede) que abraçou a causa, dando o suporte necessário para que nossa ação tenha ainda mais força perante a justiça. Valmiro assinou a petição representando os candidatos à Eleição 2014 junto com a Amarbrasil, ONG responsável pela campanha SMS LÍCITO.

A petição tem como objetivo evitar que os candidatos usem do SMS Ilícito (pirata) como recurso de campanha, pois isso acarreta problemas não só para a população como também para os candidatos, pois na maioria das vezes não sabem que contratam um serviço ilícito. Contratar o serviço ilícito pode gerar multa de até R$100,00 por mensagem ilícita entregue aos eleitores, fator que tem poder para quebrar qualquer campanha, além de acabar com a democracia, já que as empresas ilícitas sonegam impostos por utilizar um chip de pessoa física como pessoa jurídica e geram concorrência desleal com as lícitas.

A petição exige que as empresas se regularizem, além de pedir para que a Anatel tenha meios de orientação e divulgação de como contratar um serviço de SMS em massa Lícito. Quanto mais rápido a difusão da importância de se regularizar, melhor serão as campanhas e melhor será a vida do eleitor. Fique atento, você pode receber uma avalanche de mensagens SMS em seu celular caso este serviço ilícito não seja barrado.

Ajude a Amarbrasil, denuncie e seja um colaborador. Alguns candidatos já estão usando o serviço ilícito, confira a notícia clicando AQUI.

Veja a petição na íntegra:Petição Justiça Eleitoral-VALDOMIRO DA REDE-33.726-2014

Anatel afirma não ter conhecimento de chipeiras no país

No dia 08 de Julho, a Amarbrasil recebeu a primeira resposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre os questionamentos pautados da campanha SMS Lícito.

Foram enviadas 17 perguntas elaboradas pela nossa equipe, afim de esclarecer o motivo de tantas empresas trabalharem com SMS em massa de forma ilícita no país de forma livre e sem fiscalização. Dentre algumas responsabilidades questionadas pela a Amarbrasil, a Anatel alegou que diversos pontos não são de sua competência.

Na carta, a Anatel enviou diversos esclarecimentos, dentre eles o tópico 4.5. chamou bastante atenção de nossa equipe. Na página 02, e referido tópico informou o seguinte:

Não é do conhecimento desta área de fiscalização o conhecimento acerca da certificação ou da autorização, pela Anatel, de equipamentos dessa natureza, denominados “máquinas chipeiras” pela AMARBRASIL. Haja vista que a questão é relativa à certificação de produtos de telecomunicações pela Anatel, cuja responsabilidade cabe à Gerência de Certificação e Numeração – ORCN, ao ser consultada essa Gerência também reportou não ter conhecimento a respeito de certificação de “máquinas chipeiras”.

Em uma rápida busca pela palavra chave ‘chipeira’ em sites de busca, qualquer internauta pode encontrar facilmente diversas máquinas chipeiras a venda. As máquinas oferecem entrega de número exorbitante de mensagens SMS por dia, de forma ilícia. Além do mais, em sites de compartilhamento de vídeo encontra-se facilmente diversos passo-a-passos de como adquirir equipamentos e softwares de envio de SMS em massa de forma ilícita.

A Amarbrasil continua com sua ação e de fato não compreende como é possível tantos equipamentos a venda, empresas que prestam serviço e pessoas ensinando como burlar sistemas estão trabalhando livremente na internet, de forma ilícita, e a Anatel afirmar que desconhece.

Se desconhece, então é hora de notificar ou encaminhar para as empresas competentes. O intuito da Amarbrasil é manter a democracia intacta, seguindo com seu pedido de que todas as empresas trabalhem de forma Lícita e justa no mercado.

Confira na íntegra o requerimento enviado pela Amarbrasil (Req da Amarbrasil sobre SMS à ANATEL 02 de junho 2014) e a carta resposta enviada pela Anatel. Ofício nº 154-SUE, de 08-06-14