LEIAM A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DA AÇÃO CIVIL COLETIVA DA AMAR BRASIL QUE ESTÁ OBRIGANDO AS TELEFÔNICAS A COMBATEREM OS APARELHOS PIRATAS

Por traz da notícia que as telefônicas se uniram para instalar um sistema que de bloqueio dos telefones piratas está o temor de uma ordem do Poder Judiciário em medida liminar solicitada pela AMARBRASIL, além de uma condenação de mínima de 1 bilhão de reais de indenização por danos coletivos.

A AMABRASIL responsabiliza as telefônicas pelo florescimento comércio bilionário dos piratas, que hoje compõe 20% do mercado de telefones celulares em operação, e causa bilhões de reais em sonegação de impostos.

A ação que corre na Justiça Federal em Brasília – n. 381098320124013400 – é baseada no Ofício n. 89/2012-SUE/ANATEL que respondeu questionário da ONG sobre os telefones piratas.

A AMARBRASIL pede à Justiça que as operadoras também banquem o custo de substituição dos piratas em operação, sem prejuízo do serviço aos consumidores.

Os maiores escritórios de advocacia do país estão em defesa das telefônicas.

As operadoras estão temendo a decisão do Juiz José Marcio da Silveira e Silva da 7ª Vara, onde tramita a ação.

Leiam a petição da AMARBRASIL, o Ofício da n. 089/2012-SUE-ANATEL e também última decisão do Juiz no processo:

Acao Civil Coletiva AMARBRASIL X Telefonicas Ding Lings

Oficio ANATEL n 089-2012 Resposta para AMARBRASIL

Decisão do Juiz da 7a VF de Brasilia