Informativo de Atividades

RESUMO

AGOSTO 2010

1. AÇÕES DE INTERESSE E BENEFÍCIO DE TODOS DE ASSOCIADOS DA
AMARBRASIL

– Ação Coletiva em face de União Federal para afastar a obrigação do depósito prévio de
20% em ação rescisória na Justiça do Trabalho

– Mandado de Segurança Coletivo em face do o Governador do Estado de Goiás para
autorizar que associados sob representação fiscal penal também sejam beneficiados com
desconto de 80% a 99% no Estado de Goiás no pagamento dos créditos tributários

– Mandado de Segurança Coletivo em face do Secretário de Fazenda e Procurador Geral
para autorizar realização de acordo judicial em até 40 meses em processo com o fisco de
Goiás na Justiça e exclusão de honorários de 10% da PGE

– Reclamação da Amarbrasil em face do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás atendida
no CNJ. Servidores da Secretaria de Fazenda de Goiás afastados das Varas da Fazenda
Pública de Goiânia

– Ação Civil Coletiva em face de União Federal e ANVISA para controlar o excesso de
publicidade e consumo de refrigerantes no país

– Ação Civil Coletiva contra DNIT e SANEAGO para afastar o tráfego de veículos com
carga tóxicas das margens do Reservatório João Leite, de abastecimento de água de
Goiânia, até a construção de barreiras e filtros de contenção

2. AÇÕES DE INTERESSE ASSOCIADOS DA INTENDÊNCIA ALTO DO JABORANDI

– Mandado de Segurança Coletivo em face de atos praticados por agentes do ICMBio
Veredas do Oeste Baiano

– Ação Coletiva para anulação do decreto de criação da reserva e/ou suspensão das
atividades do ICMBio nas Veredas do Oeste Baiano

3. AÇÕES DE INTERESSE ASSOCIADOS INTENDÊNCIA RESIDENCIAL ATIBAIA –
GOIÂNIA

– Ação Coletiva em favor de associados residentes no Condomínio Atibaia/Goiânia contra
Construtora Tenda SA e GAFISA SA para abatimento de preço no valor da compra
dos imóveis – financiados pela Caixa Econômica Federal – por propaganda enganosa.

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Amarbrasil – Informativo de Atividades – Agosto 2010