Sudoeste Goiano. Uni-vos Em Defesa Da Diversidade Agrícola

No final de 2007 fui convidado para estudar e apresentar alternativa para o caso de uma família de produtores rurais de Mineiros, no sudoeste goiano, cujas terras estavam indo a leilão. A ação de execução, formulada pelo Banco do Brasil, já transcorria há mais de 10 anos e buscava receber da família dívida por confissões e empréstimos rurais na importância aproximada de doze milhões e oitocentos mil reais.  O patrimônio em leilão alcançava dezesseis milhões de reais. Todos os recursos pareciam esgotados.

Solicitei a um perito que me apresentasse três cálculos com as evoluções mais usuais para os contratos em execução. O maior deles alcançou algo em torno de vinte e três por cento da conta que o banco executava.

O caso me pareceu interessante, não tanto pelas distâncias entre a metodologia da conta que o banco executava e aquelas que o perito me ofereceu, mas pelo afloramento de interesses entre sistemas de produção e atividade econômica em concurso pelas terras de produtores endividados e sem crédito oficial para explorá-las.

Com a indenização das terras inundadas pela Hidrelétrica de Itaipu a família chegara à região no início de 1980 e comprara três mil hectares de chapadão. Cerrado bruto, terra ácida, amansada e ocupada pela soja, milho, algodão, feijão, sorgo etc.

Uma ordem imperou na fixação e migração de indústrias para o Sudoeste goiano, proximidade da matéria prima, da diversidade agrícola.

A vocação das terras, a expansão da fonte e diversidade de produtos, somada a bilhões de reais de investimentos e incentivos garantiram a migração, o florescimento e a riqueza da agroindústria no Sudoeste Goiano.

Três décadas de terras que abrigara um coletivo de forças que crescera, gerara empregos, fixara as novas gerações, participara e fizera a tal “revolução verde” que sustentara o Plano Real, sofriam agora os primeiros laivos da força do capital concorrente e devastador da monocultora.

Bens penhorados, deprimida, sem crédito para custear a safra 2007/2008, a saída da família fora ceder as terras em arrendo à nova indústria que chegava, a cana-de-açúcar.  Para o grupo familiar, o início do fim de um ciclo produtivo, uma geração de bens, riquezas, serviços, fixação humana e econômica.

Assumi o caso e através de incidente processual consegui a suspensão temporária do processo, reabrindo negociação com o banco.

Fundado no trabalho da perícia, no histórico dos pontos de frustração das negociações anteriores, da capacidade de trabalho (econômica e produtiva) da família, apresentei uma proposta de pagamento da dívida, incluindo uma cláusula, acolhida pela família, a que denominei “reserva e garantia de diversidade da produção agroindustrial”, como instrumento de uma equação “flexibilizadora”, uma espécie de perdão parcial da dívida, a ser estudado e construído com o BB que deveria ter uma melhor interpretação da posição dos valores apresentados em pagamento pelo proponente.

No caso específico, à possibilidade da consecução de um acordo “flexibilizado”, admitia-se a inserção da referida cláusula que obrigaria proprietários e herdeiros, pelo prazo de vinte e cinco anos, a absterem-se de ocupar oitenta por cento da área hipotecada com a produção da cultura de cana-de-açucar destinada à produção de etanol, salvo anuência do agente financeiro.

Em outras palavras, ficavam os proprietários e os futuros proibidos de ocuparem oitenta por cento das terras objeto das matrículas com a produção de cana-de-açúcar, salvo liberação do banco.

A proposta surgiu da percepção da necessidade de preservar regiões agroindústrias já desenvolvidas pela diversidade da produção agrícola (exemplo de Rio Verde, Mineiros, Jataí, Sta Helena, Quirinópolis, Acreúna, Paraúna), sujeitas a um cenário de esvaziamento, migração e depressão industrial decorrente do avanço e substituição acelerada da cultura de grãos (matéria prima) pela cana-de-açúcar destinada ao etanol.

Surgiu também da necessidade de os órgãos governamentais e as instituições de crédito buscarem instrumentos para a manutenção e preservação de produtores e terras que sustentam a diversidade da produção agrícola.

A proposta da “cláusula de reserva e garantia da diversidade agrícola” foi apresentada com a condição única de que a família proponente pudesse ser beneficiada em negociação efetivamente “flexibilizada” com o BB.

A GERAT de Rio Verde recebeu a proposta e encaminhou para Brasília. No meio da negociação sobreveio o crash de 2008. Não se sabendo bem se por esta ou outra razão, o fato é obtivemos um acordo homologado em juízo, algo em torno de vinte e um por cento do valor da execução.

A idéia da cláusula de reserva da diversidade, no entanto, evoluiu para a publicação de um artigo no Diário da Manhã, sob o título “reserva de área para diversidade agroindustrial”, que a editoria do site Consultor Jurídico, resolveu publicar sob “Lei estimula liquidação e regularização de dívidas rurais”.

Por orientação do ex-secretário de indústria e comércio de Goiás, Erivan Bueno, em 10.10.2008, encaminhei ao então Secretário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, email com a sugestão em defesa da diversidade agrícola.

No texto chamei a atenção para o fato de que a cláusula de reserva e garantia de diversidade da produção agrícola, como instrumento de negociação para flexibilizar a interpretação da posição dos agentes financeiros nas negociações ou renegociação das dívidas dos produtores rurais, poderia ser a base da equação que, ao mesmo tempo, potencializaria os objetivos da Lei 11.775/08, salvaguardaria a existência do próprio crédito rural e garantiria a sustentação e riqueza gerada pelo agronegócio, que tem sua força na diversidade agrícola.

Cláusula que encontra respaldo nos artigos 1º e 3º e art. 5º XXII e 170, III da Constituição, quando cuida dos fundamentos do Estado democrático de direito, dos objetivos da nossa República e da função social da propriedade na ordem econômica.

Ainda mais, através da Reserva de Diversidade da Produção Agroindustrial – RDPA -, proponentes, herdeiros e arrendatários, por prazo negociado, se absteriam de ocupar percentuais da área cultivável de suas terras com a cana destinada à produção de etanol.

A inscrição da reserva de garantia na matrícula dos imóveis poderia  ser moeda de barganha estimulada pelos agentes financeiros e premiada pela indústria de insumos, adubos, sementes, máquinas agrícolas, transportadores, enfim, de todos quantos compõem a cadeia de serviços e negócios da agroindústria, favorecendo as propriedades e produtores com preços e condições favorecidas e diferenciadas.

A concessão de isenções fiscais aos produtores e propriedades que adotassem a cláusula de reserva de garantia da diversidade de produção também deveria fazer parte desta equação.

Não obtive resposta do senhor Secretário de Assuntos Estratégicos, apenas um email da assessora de comunicação, Isabela Vilar, em 17.11.2008, me indagando a quem mesmo eram destinados os meus emails.

Em 1º.09.2009, abro o jornal Valor Econômico e encontro a seguinte manchete “Governo propõe ‘trocar’ dívida por floresta”.

Logo nos dois primeiros parágrafos da reportagem vi que a equação sugerida e inserida nos artigos emails que enviei à SAE, de algum modo, tinha sido muito bem construída no Plano Nacional de Floresta Plantada.

O reporter Mauro Zanatta, escreveu: “O governo aposta em incentivos ao abatimento de dívidas agrícolas e no uso de áreas degradadas para convencer o produtor rural a investir na ampliação de áreas cultivadas com florestas no país. A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos também cria alternativas para questões de mudanças climáticas, como pagamento por serviços ambientais, e de produção de energia a partir de fontes renováveis. O Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate no governo, prevê dois modelos para a quitação da dívida rural dos produtores por meio da emissão de títulos lastreados em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono.”

E ainda, “pela proposta, os débitos rurais, estimados entre R$ 36 bilhões e R$ 130 bilhões, seriam equacionados com a constituição de sociedades de propósito específicos (SPEs) controladas por fundos compostos por produtores, indústrias de papel e celulose e outros investidores. Outra opção seria formalizar parcerias de longo prazo entre produtores e indústrias para a securitização de recebíveis das dívidas de produtores em mercado secundários. “Precisamos de terra para plantar, usar áreas degradadas e trocar dívidas pelo plantio de florestas”, diz o ministro interino de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas.”

Produtores do Sudoeste goiano, senhores da agroindústria, uní-vos.

Este ano, pesquisadores de nove países europeus de institutos de renome confirmaram, no Oceano Ártico, os efeitos e o aumento da acidez da água marinha decorrente das emissões de dióxido de carbono, produzido pela queima de combustíveis fósseis, petróleo. Os oceanos são responsáveis por um terço da absorção natural das emissões de CO2. Ocorre que ao absorver o dióxido de carbono, acontece uma reação que resulta no ácido carbônico, que reduz a alcalinidade do Ph da água marinha. A acidez inibe a produção do carbonato de cálcio, afetando a formação de corais e a vida de moluscos, mariscos, ostras e demais organismos que se valem do cálcio para construir conchas e esqueletos. Enfim, altera a base da cadeia alimentar marinha. Os oceanos polares, que estão entre os mais produtivos, estão sendo os primeiros a sofrer, porque a absorção do CO2 é mais intensa em águas frias.

Assim, um novo cenário mundial está se anunciando, não mais para a redução ou neutralização das emissões de CO2 de petróleo, mas para a sua franca eliminação.

A verdadeira estratégia das grandes corporações para os próximos 30/40 anos não é para o concurso de interesses em torno do pré-sal, mas para as águas e as terras agricultáveis do interior do Brasil, ainda mais aquelas privilegiadas por regular distribuição de chuvas.

O Sudoeste goiano, como outros “sudoestes do Brasil”, poderá não sobreviver à força do capital da indústria canavieira, que é financeiro, volátil, vertical – na cadeia produtiva e distribuição de riqueza -, e de alto risco para a saudabilidade humana.

O “outro problema do CO2”, como já é chamado o processo de acidificação dos mares, é item de peso no aquecimento dos investimentos em busca por terras para o etanol.

Em outubro de 2010 estive em Jataí, assistindo à palestra do empresário Charles Tang, chinês, presidente da Câmara de Comércio Bi-Nacional China Brasil, que explicou como a China tirou 400 milhões de pessoas da linha de fome e miséria nos últimos 20 anos, e ainda tem por fazer por mais 800 milhões, e de como é importante a parceria com o Brasil, já que a China não tem terras para atender a demanda de alimentos para seu povo.

O prefeito Humberto Machado, depois da palestra conversava com um pequeno grupo sobre o estudo encomendado pelo Município para a criação de uma lei de zoneamento rural para conter o avanço da indústria canavieira sobre as áreas de soja, milho, feijão, algodão, enfim, que à vista dos olhos engolia a diversidade produtiva.

Na preocupação de conciliar as forças em concurso pelas terras de Jataí, falava o prefeito da tentativa de convencer a indústria da cana em ocupar as terras mais arenosas do município, preservando as mais argilosas para a diversidade de produtos.

As lideranças de Rio Verde há tempos gritaram, decretaram limites e a indústria da cana-de-açúcar contornou o conflito se instalando no entorno, fato que não impediu a exploração, por arrendo ou aquisição, sobre as terras do município.

A maioria dos conflitos envolvendo crédito rural é quase exclusivamente sobre metodologias de cálculos de juros e indexadores de correção, quase sempre decorrente do atraso ou confissões de dívidas por quebras de safra, ora decorrente de clima, ora de mercado. Se o cenário do crash de 2008 de alguma forma fez com o que os bancos cedessem a acordos como aquele da família de Mineiros, a fome por etanol faz crescer a pressão e os processos de execução sobre as terras dos endividados.

Na exposição de motivos da MP 432/2008, de estímulo à liquidação e regularização das dívidas rurais, convertida na Lei n. 11.775/08, arrazoaram os Ministros entre os quais Guido Mantega, da Fazenda, que “o objetivo do governo federal” era o “saneamento financeiro do setor rural”, concedendo descontos para liquidação antecipada, além de reduzir os saldos devedores com a retirada dos encargos por inadimplemento das operações, de maneira a possibilitar aos mutuários inadimplentes a regularização de suas pendências”.

Ainda como justificava o “cenário de preços de produtos agrícolas em alta” e o “dever do Estado propiciar condições” aos produtores de “regularizarem suas pendências e resgatarem o acesso ao crédito, para que disponham da faculdade de incrementar a produção”, “sobretudo pela demanda crescente dos países em desenvolvimento por alimentos”.

Mais ainda, que a lei era uma “contribuição da sociedade brasileira para ampliar a oferta mundial de alimentos, por meio da utilização do potencial produtivo nacional, na busca do desejado equilíbrio no suprimento vital para os povos”.

Faltou na lei de regularização das dívidas rurais uma equação parecida com aquela que a SAE adotou para o Programa Nacional de Floresta Plantada, mais ainda, um Programa Nacional de Defesa e Garantia da Diversidade Agrícola.

O “boom” do etanol pode não ultrapassar quinze anos. Em cinco, se não houver rigor técnico e científico na fiscalização da fertiirrigação dos canaviais pela vinhaça, o Aquífero Guarani, que aflora em alguns lugares do Sudoeste goiano, poderá estar contaminado. Em igual prazo a indústria e os empregos antes gerados pela diversidade de produtos agrícolas poderão também migrar para outras localidades.

Produtores do Sudoeste goiano, uní-vos, apoiai-vos.

Governantes, atentai-vos quanto a quem são e serão os donos das terras e das águas.

Uarian Ferreira – uarian@uarianferreira.com.br – É advogado titular do escritório Uarian Ferreira Advogados Associados SS, autor de vários livros e artigos e fundador da ONG AMARBRASIL (www.amarbrasil.org.br).

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