JOÃO LEITE que não te quero CANTAREIRA

O jornal O Popular deste domingo apresentou mais uma das grandes razões pelas quais a SANEAGO não pode mais ser instrumento de fatia política. 


Água Pública deve ser tratada como questão de ESTADO, não como instrumento de governo. Nesta questão da flexibilização da APA (Área de Preservação Ambiental) do João Leite está bem claro de que “lado” a SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) está e qual será o resultado do seu Relatório, considerando a exclusão que foi infligida à população na participação das reuniões e audiências que NÃO foram públicas.

A proposta tem como objetivo reduzir a área de preservação, dando espaço para loteamentos e comércios na região. Ambientalistas e o Ministério Público de Goiás condenam o projeto e alertam para possibilidade de impermeabilização excessiva, assoreamento, desmatamento e poluição que tal medida pode acarretar, reduzindo o volume de água ou inviabilizando seu consumo.

Alckimin passará para a História como o Governador responsável pela destruição da Bacia e do Sistema Cantareira em São Paulo. Se todos estamos vendo o que ocorreu fora, por que não evitamos que algo ainda pior aconteça em nosso estado?

Perto de um bilhão de reais foram investidos no Sistema João Leite e nem mesmo por este investimento a SANEAGO grita contra os autores da proposta de flexibilização. 


É hora de nós cidadãos participarmos desta história dividindo as decisões com a democracia representativa.

A matéria  linkada no início desta postagem infelizmente só está disponível aos assinantes do jornal O Popular. O momento é de democratizar a informação! Se o assunto é de interesse público, por que não disponibilizar para o público?

Este assunto merece maior divulgação e convido o jornal a liberar a matéria na íntegra a toda a população. 

Uarian Ferreira – Superintendente da Amarbrasil

Amarbrasil lança campanha com democracia sem preconceitos

Você conhece nossa Constituição? Ou melhor, a Constituição da República Federativa do Brasil? Foi pensando nisso que a Amarbrasil lançou uma campanha no Facebook popularizando conceitos da nossa constituição, com ênfase na igualdade.

Com cores diversas, trouxe a mesma mensagem, presente no Artigo 3º da Constituição em postagens no Facebook durante última semana. O intuito é garantir que o público veja que independente de aparências, opções ou condições, o conceito de democracia se aplica a todos, sem distinção.

Ajude a divulgar esta ideia. Acesse nossa página no Facebook, curta, compartilhe e contribua com o desenvolvimento da democracia participativa.

Conheça a Constituição clicando aqui.

“Constituição é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta Mãe.  É um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão. Entre essas várias definições destaca-se a de Temístocles Cavalcante: Constituição é a lei de todas as leis.” Fonte:www.educacao.cc

Sobre a flexibilização da APA do João Leite

Com todo o respeito pelo trabalho e intenção do Grupo, mas qualquer Projeto de ocupação imobiliária ou industrial na zona de amortecimento ou na APA do João Leite é absolutamente temerário e de alto risco, seja de responsabilidade dos empreendedores e acionistas para os danos coletivos futuros, de imagem dos negócios vinculados a danos ambientais ou seja do ponto de vista de comprometimento de saúde das águas do Reservatório que abastece a Capital do Estado.

A Proposta dos Centros Tecnológicos é antiga e boa, mas hoje absolutamente inadequados para serem instalados na Bacia do João Leite. Talvez os altiplanos localizados no triângulo composto pelos 40 Km da BR 414 que vai de Anápolis para Corumbá e vira à direita na GO-338 até Abadiânia na BR-060, sejam mais adequados e de muito melhor logística. Outros entre Anápolis e Brasília ou Leopoldo de Bulhões sejam melhores.

A população consumidora de Goiânia e Aparecida de Goiânia precisa ser conscientizada de que tem obrigação e deve pagar pelos serviços ambientais dos produtores e também pelos prejuízos das cidades instaladas dentro da APA, que estão destinadas sofrerem limitações de expansão e negócios.

É hora da SANEAGO e da SEMARH chamar a população consumidora de Goiânia e Aparecida de Goiânia para participar do Grup”. É hora de reuniões e audiências públicas com os quase 2 milhões de cidadãos que bebem da água do Reservatório João Leite. É hora das construtoras e incorporadoras de Goiânia e Aparecida serem chamadas para o debate e a responsabilidade para o futuro do abastecimento de água de seus empreendimentos.

Se a APA já foi delimitada e é para PROTEGER O MANANCIAL qualquer alteração agora me parece ilícita, considerado o interesse coletivo maior de 2 milhões de pessoas

A questão deve ser estudada com profundidade, com reuniões e audiências públicas e oitiva de todos.

Talvez seja a oportunidade de um grande exercício de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA!!!

Uarian Ferreira – Superintendente da Amarbrasi

www.pixabay.com

A BR-153 e o João Leite: Água e Óleo

No dia 15 de março de 2010 era veiculado no Jornal Diário da Manhã uma matéria de capa, que não só expunha um tema como convidava o leitor a refletir sobre ‘o futuro da água potável em Goiás’.

Com o título “Rodovia Ameaçada”, a matéria mostrava a preocupação da Amarbrasil com a Barragem João Leite, totalmente exposta na BR 153, onde um acidente poderia comprometer drasticamente o abastecimento de água no estado, assim como a movimentação de carros na região que proporciona lixo e emissão de toxinas na água.

A proposta da Amarbrasil continua pois o risco ainda é alto. Essa discussão, que aparentemente pode parecer antiga, é e sempre será atual. Inclusive, em matéria dia 11 de novembro no Jornal O Popular, foi veiculada informação de que um grupo (não especificado) aprovou flexibilização na região, e caso SERMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) aprove mudanças, a região de proteção poderá receber novos loteamentos.

Para o superintendente da Amarbrasil Uarian Ferreira, a questão deve ser tratada com maior profundidade, “com todo e máximo respeito, o “grupo” reuniu, discutiu e decidiu, mas esqueceu de combinar com o outro time, que soma quase 2 milhões de cidadãos; se a APA já foi delimitada e é para PROTEGER O MANANCIAL qualquer alteração agora me parece ilícita com o deliberado intuito de acomodar conveniências individuais” afirma.

Confira na íntegra a matéria veiculada no Diário da Manhã clicando no link a seguirjornalamarbrasil

Veja as empresas que não se posicionaram sobre denúncia de SMS Ilícito

Mesmo após a Ação Civil Pública ser aceita como denúncia pelo TCU (Tribunal de Contas da União), diversas empresas denunciadas ainda não se posicionaram sobre o mesmo.

Conforme as denuncias vão chegando, nossa equipe entra em contato com as empresas responsáveis pela contratação do serviço de SMS ilícito, alertando sobre a irregularidade. Destas, diversas empresas não respondem e continuam emitindo as mensagens, ferindo a privacidade do cidadão.

Sem contar que muitas empresas não possuem nem canal de comunicação, e quando possuem, dificultam ao máximo o envio de anexos, os quais utilizamos para mostrar as mensagens notificadas. A Amarbrasil fez o possível, buscando até mesmo nas midias sociais formas de contatar as empresas, pois o objetivo é alertar que utilizam um serviço ilícito.

Como as empresas não se posicionaram, nossa equipe decidiu exibir as denúncias como última forma de alertar a população de quais são as empresas e pessoas que mesmo avisadas, continuam utilizando serviço irregular. Manteremos esta página atualizada, com novas denúncias sem resposta.

Denunciem, ajudando a Amarbrasil a dar mais corpo e força a esta ação. Veja o vídeo ensinando como denunciar clicando aqui, e aprenda como diferenciar o SMS lícito do ilícito clicando aqui.

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Democracia Participativa é Inexorável no Brasil

Dados publicados no site Convergência Digital que fazem parte de um estudo conduzido pela parceria do  Shareablee com a comScore, mostram que a Democracia Participativa é Inexorável no Brasil. Confira na íntegra:

Os latino-americanos estão em um relacionamento sério com as redes sociais. O envolvimento deles cresce 127% ao ano com o Facebook,  Twitter e Instagram. Isso representa um total de 455,3 milhões de ações.  Entre as redes, o Facebook lidera, com 94,6% dessas ações, seguido do Instagram, com 3,1%, e do Twitter, com 2,3%.

O Brasil está no topo do ranking, como cerca de 193 milhões das ações analisadas, sendo 93,07% concentradas no Facebook; 5,95% das ações no Instagram; e 0,99% no Twitter. Os brasileiros também representaram a maioria dos envolvidos em cada marca, com 218 mil representantes, o que significa  45% do total de participantes do levantamento, 482 mil.”

Para Uarian Ferreira, Superintendente da Amarbrasil esta é a mais substanciosa razão pela qual a Democracia Representativa no Brasil dividirá o Poder com a Democracia Participativa.

Segundo ele, o Congresso conseguiu represar a primeira onda. Outras estão vindo, aceleradas e crescentes, moduladas pela velocidade e conhecimentos dado ao cidadão pela internet.

Fonte de pesquisa: www.convergenciadigital.uol.com.br

Foto: pixabay.com

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TCU ACOLHE DENÚNCIA CONTRA SMS ILÍCITO

Após meses de trabalho a Amarbrasil garantiu que o Tribunal de Contas da União iniciasse processo que irá investigar empresas ilícitas e a ausência de fiscalização da ANATEL no setor de serviço de SMS. Para a campanha SMS Lícito, um grande avanço e para o país um marco na história da democracia.

O requerimento, considerado substancioso, foi recebido na pelo TCU na classe de Denúncia, no status de Sigiloso e Distribuído ao Ministro Benjamin Zymler. Mesmo sem acesso ao conteúdo e aos procedimentos da investigação que será feita pelos auditores do TCU, o cidadão pode acompanhar o andamento acessando www.tcu.gov.br e digitando o número do processo: 025.943/2014.

Protocolado mês passado, a Amabrasil solicita que o Tribunal de Contas da União possa expedir documento orientador aos órgãos e empresas públicas federais e ONGs que recebem verbas federais para contratar serviços de entrega de SMS em massa, para exigirem certidão de licitude das prestadoras deste serviço, a ser emitida pela Superintendência Executiva da ANATEL e operadoras de telefonia SMP.

Segundo matéria publicada no site Mobile Time, alguns órgãos públicos por desconhecer a ilicitude de algumas empresas, acabam contratando serviço de entrega de SMS em massa piratas. Na matéria, o Tribunal Regional Eleitoral do Nordeste, a Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Sebrae são citados como contratantes de serviço de entrega de SMS em massa Ilícito. Para a Amarbrasil, o acolhimento da Denúncia garantira que os órgãos públicos tenham ciência da natureza dos serviços prestados pelas empresas, evitando contratação indevida.

O processo engloba também uma gama de exigências à ANATEL, pois a mesma se isentou de qualquer responsabilidade em fiscalizar o serviço de entrega de SMS em massa no país, além de afirmar não possuir nenhuma normativa regularizadora das chipeiras, equipamentos que muitas vezes são utilizados para entrega de serviço ilícito. Apesar da informação da ANATEL, o aparelho é vendido livremente em todo o território nacional.

Chipeiras

Equipamentos que qualquer pessoa pode adquirir na internet, sem nenhuma dificuldade. Com uma estrutura física acoplável a qualquer computador, as chipeiras são associadas com softwares que gerenciam o encaminhamento de mensagens em massa, suportando diversos chips de forma simultânea.

Enquanto a média mensal de mensagens enviadas pelo brasileiro é de cerca de 80 mensagens por chip, numa chipeira este mesmo chip pode chegar a enviar número superior a 500.000 mensagens/mês.  O cálculo não tem exagero, considerando que uma chipeira pode, por um único chip de SMS ilimitado, enviar de 600 a 800 SMS por hora.

A ação da AMARBRASIL

É quase impossível saber se uma empresa oferece serviço de SMS Pirata antes de se ver o resultado do serviço contratado. Foi se preocupando com a democracia, os direitos do cidadão brasileiro, invasão de privacidade, concorrência desleal com as empresas lícitas e os perigos de atrapalhar as campanhas de eleição em 2014, que a AMARBRASIL resolveu realizar uma ação civil contra as empresas que prestam o serviço de forma ilícita, exigindo que se regularizem. Exigindo da Anatel e operadoras de telefonia móvel a sanção das mesmas, além da difusão das empresas que oferecem o serviço lícito.

A AMARBRASIL constatou as irregularidades contratando o serviço das empresas as quais encontrou em sua pesquisa e verificando os remetentes, que atestam a origem das mesmas “todas as mensagens com conteúdo corporativo, enviadas em massa, com remetente completo são ilícitas; pois as empresas homologadas utilizam seu próprio nome como remetente ou um short code (número de três a cinco dígitos cadastrados nas operadoras de telefonia móvel)” afirma Uarian Ferreira, superintendente da AMARBRASIL.

Não só estas empresas, como a ANATEL e todas as empresas de telefonia móvel do Brasil estão incluídas nesta ação, além de algumas empresas que de forma indireta contribuem com este serviço ilícito.

SMS Lícito e a Democracia

“A vida privada e o sossego do cidadão são invioláveis”. Esta frase parece uma máxima digna de um grande pensador ou filósofo, mas seu conceito está entre os diversos direitos que muitos cidadãos desconhecem (art. 5º, da CF e art. 21 do CCB).

Conhecer nossos direitos e deveres é algo fundamental para o equilíbrio de nossa sociedade, já preserva-los é algo essencial para manter a democracia.

Quando estimulamos a denuncia do SMS ilícito, não estamos fazendo campanha somente contra mensagens que atrapalham nosso dia-a-dia, estamos fazendo a defesa do cidadão que trabalha honestamente e concorre pela conquista das coisas dentro da lei, no campo da democracia, do Estado de Direito.

Quanto vale nossa privacidade? Não deveria ter valor, nem ser comercializada, porém é o que muitas empresas de SMS pirata oferecem, comercializando números de telefone e enviando mensagens sem permitir que o cidadão cancele o recebimento de forma gratuita.

Acompanhe nosso site e nossa página no Facebook, curta, comente e compartilhe os alertas e mensagens que contribuem com a democracia no país.

Amarbrasil e o SMS Lícito

A Amarbrasil cada vez dá novos passos na campanha SMS Lícito. Denuncias chegam via mensagens, e-mails e empresas vão sendo informadas sobre a ilicitude dos serviços que contrataram.

Nosso intuito não é julgar a mensagem nem a empresa que está divulgando seu serviço ou o candidato que está divulgando sua campanha. O objetivo da  Amarbrasil é de que a comunicação na internet e no SMP sejam realizados por instrumentos e serviços lícitos.

Fazer campanha e propaganda via SMS é lícito e muito efetivo, porém é necessário fazer tudo sem invadir e ofender a privacidade das pessoas.

A maioria das empresas e candidatos que contratam o serviço de SMS em Massa não sabe que cerca de 80% das empresas que oferecem este serviço o fazem utilizando “chipeiras” ou interconecção internacional, sonegando tributos e desempregando prestadores de serviço no Brasil.

A Amarbrasil também está informando às instituições públicas sobre a questão. O números de mensagens ilícitas é enorme, considerado o percentual de empresas prestando serviço de forma prejudicial à coletividade.

 

Resultado positivo da Campanha

Diversas empresas lícitas e ilícitas estão se movimentando, onde umas buscam se regularizar e outras ganham mais espaço para divulgar seu serviço lícito.

A posição da Amarbrasil é única: não é contra ninguém, mas sim a favor da licitude.

Aprenda como denunciar um SMS Ilícito (SPAM)

Recebeu um SMS com propaganda eleitoral ou conteúdo publicitário? Saiba que você não é o único que recebe SPAM em mensagem de texto. A Amarbrasil lançou a campanha SMS Lícito afim de garantir que o serviço de entrega de SMS em massa seja feito de forma lícita, respeitando a privacidade do usuário de telefonia móvel e respeitando as empresas que contratam o serviço, já que na maioria das vezes não sabem que contratam um serviço ilícito.

Quer ajudar a Amarbrasil? Quer ajudar a dar um fim no SPAM? Então denuncie seguindo os seguintes passos:

– Verifique sua caixa de entrada e veja se recebeu algum SMS com propaganda eleitoral ou conteúdo publicitário. Olhe o número do remetente, se é um número convencional de celular com ddd ou ddi (+55) é sinal que a mensagem pode ser ilícita. Mensagens lícitas possuem ShortCode (remetente com no máximo 05 dígitos)

– Abra a mensagem e tire um PreentScreen da tela do celular. A forma de tirar o PreentScreen da tela varia de acordo com o modelo do celular. Em geral é feito pela combinação de duas teclas, verifique no manual de instruções do seu celular.

– Encaminhe a imagem via e-mail para denuncia@amarbrasil.org .br ou para o Whats App: 06299507112

Com isso o SMS será analisado e a empresa envolvida será informada sobre o ocorrido. Fique atento ao horário que recebe a mensagem e se a mesma lhe permite cancelar novas SMS’s de forma gratuita.